VITÓRIA DE PIRRO: SABATINA PODE TORNAR INÓCUA
A PEC DA BENGALA.
Tá virando malcriação de menino levado. A oposição comemorou o que seria vitória contra o
governo. Afinal, prorrogar a permanência de ministros do supremo e tribunais
superiores até os 75 impediria a nomeação de mais cinco da estrita confiança da
presidente da república no STF... Entretanto, a Associação dos Magistrados
Brasileiros sinaliza para um entrave: o artigo 52 da constituição federal, submeteria
a permanência a uma nova sabatina perante o senado. O ex-ministro Carlos Ayres de Brito, aposentado, e, sem chance de ser alcançado pela bengala, também sustenta a necessidade de nlova sabatina.
Constitucionalistas, no entanto, consideram a
mudança inconstitucional. Observam que a exigência torna o Poder Judiciário
refém de interesses político-partidários, o que contraria frontalmente às
garantias da magistratura. Ameaça à independência do Judiciário.
Alguns ministros, apesar de elogiarem o
aproveitamento da vida útil e da experiência, não se sentem confortáveis em
serem sabatinados outra vez. Por isso pretendem mesmo se aposentar aos 70 anos,
o que vai permitir novas nomeações ainda no governo Dilma Rousseff. Vamos ver
como o caso termina.
Falei e disse!
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