MUDAR ESTATUTO É MAIS FACIL QUE ALTERAR CONSTITUIÇÃO
A escalada de casos de ataques a faca no Rio reacendeu o debate em torno
de propostas de redução da maioridade penal e revisão do Estatuto da Criança e
do Adolescente, que este ano completa 25 anos.
Uma revisão do Estatuto teria caminho mais curto no Congresso Nacional
do que a proposta de emenda constitucional, alterando a legislação para reduzir,
de 18 para 16 anos, a maioridade penal. O ECA, sendo lei ordinária, pode ser
alterado por projeto de lei, aprovado por maioria simples na Câmara dos Deputados
e no Senado.
A situação exige o caminho mais curto.
Falei e disse!
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