Além da manutenção do veto à redução do valor
da contribuição previdenciária dos domésticos, fazendo com que paguem parcelas
cheias ao INSS, estes trabalhadores sofrem com justiça social incompleta.
Desde a PEC dos Domésticos,
aprovada em abril de 2013 pelo Senado, trabalhadores ainda aguardam
regulamentação pelo executivo. E isso causa reflexo enorme na Justiça Trabalhista.
Pesquisa mostra que o número
de ações ajuizadas por empregados domésticos só no Estado de São Paulo cresceu
24,8% ano passado, em comparação com 2013.
Segundo o levantamento,
foram protocoladas 9.928 ações em 2014, ante 7.953
registros de 2013.
É tudo assim no Brasil.
Legislação incompleta. E de remendo em remendo vamos vivendo...
Falei e disse!
Nenhum comentário:
Postar um comentário