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EX-SOLDADOS VÃO AO MP FEDERAL CONTRA A FAB E A COORDENADORIA DA RAIS

A Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados – ANESE; informa que pediu  ao Ministério Público Federal que investigue a possibilidade de Crime de Prevaricação por parte da Coordenadoria da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. Denuncia que não têm sido aplicadas multas referentes a atrasos na entrega da RAIS de milhares de ex-militares excluídos da Força Aérea Brasileira, entre 2001 e 2007, burla que pode girar em torno de 8 a 10 bilhões de reais, segundo nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Carlos Lacerda Alves da Silva.

A questão tem por antecedente o concurso público promovido pelo Comando da Aeronáutica para o curso de especialização de soldados. Milhares de aprovados em todo o território nacional ingressaram, assim, na Força Aérea.

Após seis anos de serviços prestados a administração da Aeronáutica deu início a exclusões dos mesmos militares concursados, deixando em aberto os atos discricionários, sem informar ao TCU, ao INSS e ao próprio Ministério do Trabalho e Emprego para, só depois, tentar realizar a formalidade. Pós desligamento e com o prazo prescrito.

A ANESE sugere ao MP, cobrar esclarecimentos quanto à razão de não ser imposta multa à administração da Aeronáutica, já que as sanções são aplicadas contra todas as entidades brasileiras, sendo elas públicas ou privadas.

Segundo a nota assinada pelo presidente da entidade, será provado à Procuradoria do MP, através de atas de reunião, que a própria secretaria da Presidência da República está ciente do fato e omissa.