O DIA NA HISTÓRIA

TERÇA-FEIRA, 31 de março. Faltam 275 dias para o fim do ano. 493 para as Olimpíadas do Rio. 91 para a chegada do inverno. Dia da Integração Nacional, da Saúde e da Nutrição. Morte de Leon Hippolyte Denizard Rivail  Kardec, o espiritualista francês que preferia assinar Allan Kardec (1869), Inauguração da Torre Eiffel (1889). Rodada dupla inaugurava os primeiros refletores em campo de futebol no Brasil. América e São Cristóvão empataram em um gol e o Vasco venceu o Wanderers, do Uruguai por 1 a 0, em São Januário (1928). Com a adesão de Carlos Lacerda, governador do Rio, consumava-se o golpe militar, apoiado pela operação Brother Sam, com 110 toneladas de explosivos a bordo de navios e aviões norte-americanos (1964). Morte de Jessé Owens, o atleta negro norte-americano que ganhou 4 medalhas de ouro e bateu 3 recordes nas Olimpíadas de Berlin em 1936, superando a tese nazista da superioridade ariana (1980). 33 mortos na chacina de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (2005).

AMANHÃ FOI ASSIM

QUARTA-FEIRA, 01 de abril. Dia da mentira e da abolição da escravidão. O General Amaury Kruel, comandante do Segundo Exército – São Paulo; aderia ao golpe que, à véspera, derrubara Jango. O Governador de Pernambuco, Miguel Arraes era preso (1964). Cassação do deputado Lysâneas Maciel, do MDB carioca (1976). Fechamento do Congresso pelo General Geisel (1977). Lula era preso por incitamento à greve (1980).

CONTRIBUINTE DEVE TER MUITO CUIDADO

À medida em que se aproxima o prazo final para entrega da declaração de ajuste do imposto de renda, aumenta o número de mensagens falsas, em nome da Receita Federal. Ora pelo correio. Ora pela internet. Falsários utilizam-se indevidamente de nomes e timbres oficiais para iludir o cidadão, inclusive a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas. Uma das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 

Os links contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador e permitem a instalação de vírus e pragas digitais. Em todas as situações, sendo da Receita ou não, os internautas devem sempre evitar abrir arquivos anexados de mensagens desconhecidas. Sobretudo as finalizadas por EXE, que podem conter programas que causam danos ao computador ou capturam dados indevidamente.

A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página do órgão na Internet.

Bom lembrar que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 vai até 30 de abril. As restituições priorizarão pessoas com mais de 60 anos, com moléstia grave ou com deficiência física ou mental, a partir de junho. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês, até o máximo de 20 por cento.

Portanto, fique esperto.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

SEGUNDA-FEIRA, 30 de março. Faltam 276 dias para o fim do ano. 494 para as Olimpíadas do Rio. 92 para a chegada do inverno. Data da emancipação de Jambeiro (1876). Primeira travessia aérea do Atlântico Sul pelos aviadores portugueses Sacadura  Cabral e Gago Coutinho (1922). Nascimento do músico Eric Clapton (1945). A véspera do golpe militar Jango faz discurso pró-reformas e inflama a assembléia de sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro (1964). O cantor Lindomar Castilhos matava a mulher Eliane de Grammont (1981). Morte do ator James  Cagney (1986).

AMANHÃ FOI ASSIM

TERÇA-FEIRA, 31 de março. Dia da Integração Nacional, da Saúde e da Nutrição. Morte de Leon Hippolyte Denizard Rivail Kardec, o espiritualista francês que preferia assinar Allan Kardec (1869). Inauguração da Torre Eiffel (1889). Rodada dupla inaugurava os primeiros refletores em campo de futebol no Brasil. América e São Cristóvão empataram em um gol e o Vasco venceu o Wanderers, do Uruguai por 1 a 0, em São Januário (1928). Com a adesão de Carlos Lacerda, governador do Rio, consumava-se o golpe militar, apoiado pela operação Brother Sam, com 110 toneladas de explosivos a bordo de navios e aviões norte-americanos (1964). Morte de Jessé Owens, o atleta negro norte-americano que ganhou 4 medalhas de ouro e bateu 3 recordes nas Olimpíadas de Berlin em 1936, superando a tese nazista da superioridade ariana (1980). 33 mortos na chacina de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (2005).

JUSTIÇA PERCEBE A TEMPO MAMATA OFERECIDA PELA PETROBRÁS...

A Petrobrás perdeu de vez o pudor. Em 3 de março passado enviou ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, oferecendo viagem com tudo pago, (creio que a bem dizer turística), aos desembargadores e juízes integrantes daquele tribunal, destinatário eventual de inúmeras demandas trabalhistas, por parte dos que perderam tudo em obras de implantação de um complexo da empresa em Itaboraí, na Região Metropolitana do Grande Rio.

A Petrobrás alegava a necessidade dos magistrados conhecerem, entre 29 de março e primeiro de abril, as instalações da empresa no Rio Grande do Norte.

Talvez desavisada, e, provavelmente de boa fé, a desembargadora enviou circular no dia 10 de março a todos os magistrados que estivessem interessados nessa boca livre, ou melhor, na viagem de conhecimento de algo que acontece a mais de 2 mil 650 quilômetros da jurisdição em que os juízes fluminenses atuam.

Mas, já no dia seguinte, 11 de março, enviou outro ofício circular, informando o “cancelamento da visita aos ativos de produção da Petrobrás no Rio Grande do Norte”.

Felizmente... Assim, ficam afastados os riscos de suspeição de todos os integrantes da Corte do Estado do Rio de Janeiro para apreciar demandas envolvendo a petroleira brasileira.

Essa Petrobrás... Mudam os diretores, mas a vontade de corromper continua a mesma...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

SEXTA-FEIRA, 27 de março. Faltam 279 dias para o fim do ano. 497 para as Olimpíadas do Rio. 95 para a chegada do inverno. Dia do Circo e do Teatro. Término da guerra civil espanhola (1939). Aniversário de Maria das Graças Meneghel, a apresentadora Xuxa (1963). Morte do primeiro homem a fazer uma viagem espacial, Yuri Gagarin (1968); e do ator Felipe Carone (1995).

AMANHÃ FOI ASSIM

SÁBADO, 28.03.15. Dia do Diagramador e do Revisor. Reunião dos Generais Odilo Diniz e Mourão Filho com o governador de Minas, Magalhães Pinto, em Juiz de Fora, para acertar a deposição de João Goulart, que se daria 3 dias depois (1964). Morte do estudante Edson Luís, em protesto depois de sair do restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Eu estava lá (1968). Morte do Presidente norte-americano e ex-comandante na segunda guerra mundial Dwight Eisenhower (1969). Beatificação do Padre José de Anchieta pelo Papa João Paulo II. Morte do criminalista Antonio Evaristo de Moraes Filho (1997).

DOMINGO, 29 de março. Fundação de Salvador, a primeira cidade do Brasil (1549) e de Curitiba (1693). Aniversário do ator global Lima Duarte (1930). Vitória de Nelson Piquet – o Pai – no Grande Prêmio Brasil de fórmula Um, disputado no Rio de Janeiro (1981). Morte do cantor Jessé (1993)

PROVALE

INSINCERIDADE – O suplício de Marta Suplicy com o fardo petista nas costas, esta prestes a terminar. Fala mal do PT. Mas, no fundo, quer mesmo a legenda do PSB para derrubar Haddad na próxima eleição. Lembra o Evangelho de Lucas (10:41-42) quando Jesus disse: “Marta! Marta! Você está preocupada e inquieta com muitas coisas; todavia apenas uma é necessária...”. O amigo Nagi Nahas que o diga... Fala sério!

VERGONHA – Delatores denunciam que Dirceu tirava o dele da propina destinada ao PT. De novo? Outra vez? Agora pode ficar livre de todas as penas. Afinal, como dizem, terá cem anos de perdão...

LAMBANÇA – Deu no JB - “A Justiça aceitou ação civil pública do MP paulista sobre cartel em contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) envolvendo 11 empresas privadas. Na ação, proposta em 4 de dezembro  os promotores pedem a anulação de três contratos firmados no período de 2002 a 2007, a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo (Siemens, a Alstom, a CAFa TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais), o ressarcimento dos valores firmados e indenização por dano moral coletivo. Somados chegam a R$ 418 milhões...”.

ENFIM - Buritizal, Caiabu, Cássia dos Coqueiros, Ibirarema, Jeriquara, Nova Castilho e Ribeirão Corrente, cidades do interior paulista, são ilhas em meio à infestação da dengue no Estado de São Paulo. Nestes 7 municípios não existe o transmissor contaminado... O governador quer autorização da ANVISA para ampliar testes da vacina produzida pelo Instituto Butantã em humanos.

MALUQUICE – Só quem tem titica na cuca pode achar e tentar convencer alguém, de que o Rio de Janeiro usa água limpa para lavar esgoto. Só se for para limpar a cabeça de camarão do denunciante, interessado em estimular fratricídio.

TRAGÉDIA – Se você não está satisfeito com a administração de Vito Ardito Lerário saiba que a situação ainda pode piorar... (pode parecer impossível, mas vejam...)

OPOSIÇÃO – Fernando Frangão anuncia chapa de oposição pelo PP à prefeitura. Diz que tem apoio de Paulo Salim Maluf. Não se trata de primeiro de abril antecipado, gente! Ele já esta nas ruas dizendo isso, em busca de correligionários e caçadores de votos. Jornada árdua já que até aqui não conseguiu mais de 600 eleitores nas várias tentativas para vereador...

ATENTO – Se Torino não tomar cuidado e embarcar de novo em provocações de candidaturas menores, perde a eleição outra vez. Há algo no ar além dos aviões de carreira. Apesar do peso de suas propostas e da maturidade e prestígio de seu vice. Ao que se cogita, João Bosco Nogueira. Há quem diga que Bosco será o candidato...

APOSTA – Apesar do convite formal, este colunista não crê que o prefeito Lerário vá à câmara de Pinda participar do debate sobre a importância do rebaixamento da linha férrea para a mobilidade urbana (andou engasgando no Rádio 4ª feira). A audiência pública, convocada pelo vereador Oswaldo Negrão esta confirmada para 1º de abril, às 19 horas.

DESAFIO – Este Colunista continua desafiando um vereador de coragem, que abra a caixa preta do velório municipal. Dona Telma, da Funerária Santo Expedito quer falar em audiência publica sobre a exploração comercial do espaço em que já se paga entre 300 e 600 reais pelo uso da sala fúnebre por pouquíssimas horas. Mais que o aluguel mensal de um Apê... O jurista Paulo de Andrade revelou a este Colunista que construiu o velório municipal com recursos da prefeitura no governo Geraldinho... E agora: o velório é publico ou privado?

ESPERANÇA – O jornal virtual “São José dos Campos Diário” acompanha par e passo o desdobramento da negociação para que o Aeroporto de lá volte a operar. O prefeito Carlinhos de Almeida (PT) volta de Brasília com a bagagem cheia de esperança de que a TAM passe a atuar no terminal já em meados do ano. A Azul encerrou atividades. Considerou as linhas para São José sem resposta comercial...

NOITE DE GALA – A Academia Pindamonhangabense de Letras realiza, nesta sexta feira (27), Sessão Solene para empossar como titular da cadeira 25, patronímica de Antonio pinheiro Junior, o acadêmico Sebastião Nelson da Cruz. A programação inclui a apresentação musical de alunos da FASC; homenagem às mulheres e à poesia, por alunos da Liga da Leitura do Colégio Emilio Ribas – Anglo Pinda; homenagem ao radialista Jota Marcondes; conferência do acadêmico Fábio Pereira Mendes sobre “Caravaggio, o Mestre da Realidade e das Sombras”; e, ainda, noite de autógrafos de Erika Araújo, lançando o livro “Águas de Março”. O espaço do Museu Histórico e Pedagógico D. Pedro I e Dona Leopoldina, reservado para os eventos a partir das 20 horas, certamente será pequeno.

Será em Aparecida, de 15 a 24 de abril, a 53ª reunião da CNBB

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com  Blog:http://pensandovoce.blogspot.com.

O DIA NA HISTÓRIA

QUINTA-FEIRA, 26 de março. Faltam 280 dias para o fim do ano. 498 para as Olimpíadas do Rio. 96 para a chegada do inverno. É Dia do Cacau. Morte de Ludwig Van Beethoven (1827). Aniversário do pugilista Eder Jofre (1936), de Diana Ross (1944). Constituição do Mercosul, por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (1991).

AMANHÃ FOI ASSIM

SEXTA-FEIRA, 27 de março. Dia do Circo e do Teatro. Término da guerra civil espanhola (1939). Aniversário de Maria das Graças Meneghel, a apresentadora Xuxa (1963). Morte do primeiro homem a fazer uma viagem espacial, Yuri Gagarin (1968), e do ator Felipe Carone (1995).

PUNIDOS COM APOSENTADORIA, JUIZES QUE VENDIAM SENTENÇAS

O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente os juízes César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de Roraima, e Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás, acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade...

Já passou da hora a necessidade de mudança na legislação. O sujeito assume o posto de magistrado, e, ao invés de passar exemplo de probidade se torna bandido. Vende sentença, e, como punição, assegura o direito de ganhar os mesmos proventos da ativa, agora com o prêmio de não trabalhar.

O único castigo, de fato, é o impedimento a continuar vendendo sentenças ou continuar dando ‘carteiradas’ no trânsito, passeando no carro ou ainda emprestando o piano de cauda do réu ao vizinho.

A punição nesses casos deveria ser muito mais severa, para desencorajar a prática. O crime de um magistrado é muito mais grave que o de qualquer outro cidadão. Parte de quem deveria dar o exemplo. 

Falei e disse! 

O DIA EM QUE PINDA PAROU PRA VER A BANDA PASSAR!

Uma das coisas mais emocionantes de minha vida foi apresentar, na praça Monsenhor Marcondes, em Pindamonhangaba, durante o governo de João Ribeiro, a Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro. Logo ela que arranca aplausos em todo mundo e fez absoluto sucesso no maior festival internacional de bandas militares em Edimburgo, Escócia, desfilando aqui em Pinda, tão perto de nós...

Imaginem vocês, militar brasileiro ensinando escocês a tocar samba em gaita de foles, com nosso gingado...

Sobre essa maravilhosa banda, outro episódio marcante foi quando Colle Potter esteve no Brasil e acompanhou Ary Barroso no palanque do desfile de 7 de setembro. Ao ver a banda passar teria puxado Ary pela manga do paletó e perguntado sério: - “O que é isso? Eles não seguem a cadência do bumbo como todos os militares do mundo? Eles pisam num ponto surdo entre as batidas! E eles balançam para os lados como se estivessem dançando!!!"

Ary Barroso respondeu: "É porque é uma banda de mulatos que tocam de ouvido e não marcham. Eles desfilam o que é diferente. Esse balanço se chama 'ginga', mas eu não vou tentar te explicar porque você não entenderia nunca... A banda marcial não tem instrumentos musicais convencionais, mas apenas clarins, cornetas, pífaros e gaitas de foles, além da ala chamada "pancadaria"...

É show em qualquer lugar do mundo. Mas encantou também no Edinburgh Military Tattoo, em 2011. Em Pinda, emocionou a todos e deixou saudade em 2013. Tempo em que a Cidade transpirava cultura...

O DIA NA HISTÓRIA

QUARTA-FEIRA, 25 de março. Faltam 281 dias para o fim do ano. 499 para as Olimpíadas do Rio. Data da outorga da primeira Constituição Brasileira pelo príncipe D. Pedro (1824). Invasão do Jornal “O Estado de São Paulo”, com intervenção por 5 anos (1940). Aniversário de Elton John (1947). Revolta dos Marinheiros do Rio de Janeiro, liderada pelo traidor Cabo Anselmo, infiltrado no movimento de esquerda (1964). Ampliação do mar territorial brasileiro para 200 milhas (1973). Comissão Especial de Mortos e Presos Políticos reconhece que Zuzu Angel foi morta pela repressão (1998).

AMANHÃ FOI ASSIM

Quinta-Feira, 26 de março. É dia do cacau. Morte de Ludwig Van Beethoven (1827). Aniversário do pugilista Eder Jofre (1936), de Diana Ross (1944). Constituição do Mercosul, por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (1991).

PODE SER REVISTA MANOBRA QUE EVITA REAJUSTE DE APOSENTADORIAS MAIORES.

Vendo que sofreria nova derrota e que o aumento real do salário mínimo poderia ser estendido a aposentadorias mais altas, a presidente Dilma Rousseff baixou medida provisória mantendo a fórmula atual do reajuste do piso até 2019.

Na verdade queria derrubar também o aumento real do mínimo. A apresentação foi manobra. Mas, o congresso, querendo, pode discutir e aprovar a valorização separadamente.

Nos últimos anos, os benefícios maiores que o salário mínimo têm tido apenas a reposição do índice inflacionário do ano anterior, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Deixar este grande contingente de aposentados de fora é condená-los a perda efetiva do poder aquisitivo, justo quando mais precisam de recurso, inclusive para remédios de uso contínuo.

Agora mesmo, o Ministério da Saúde deve anunciar até o fim do mês os índices de reajuste dos medicamentos para este ano.

E haja justiça social.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 24 de março. Faltam 282 dias para o fim do ano. Morte do escritor francês Jules Verne, que anteviu a existência de submarinos e naves espaciais (1905). Morte de Walter Clark Bueno, responsável pelo crescimento da Rede Globo, entre 1965 e 1977 (1997).

AMANHÃ FOI ASSIM...

QUARTA-FEIRA, 25 de março. Outorga da primeira Constituição Brasileira por D. Pedro I (1824). Invasão do Jornal “O Estado de São Paulo”, com intervenção por 5 anos (1940). Aniversário de Elton John (1947). Revolta dos Marinheiros do Rio de Janeiro, liderada pelo traidor Cabo Anselmo, infiltrado no movimento de esquerda (1964). Ampliação do mar territorial brasileiro para 200 milhas (1973). Comissão Especial de Mortos e Presos Políticos reconhece que Zuzu Angel foi morta pela repressão (1998).

AVANÇOS DO NOVO CPC NA ÁREA DE FAMÍLIA

Quando entrar em vigor, o novo código de processo civil produzirá grandes benefícios na área de família... o destaque fica por conta da proteção dada aos direitos de quem vive em união estável. Mas também há vantagens na composição dos conflitos de pensão alimentícia, partilhas de bens e principalmente na agilidade dos recursos.

Na propositura de ações passa a ser obrigatório informar se alguma das partes vive em união estável, equiparando o estado civil obrigatório na qualificação dos envolvidos, pois o companheiro precisa ser chamado no processo para que não tenha qualquer prejuízo material. E se um deles é empresário ou acionista, o outro pode pedir o cálculo do que tem a receber.

Em caso de partilha por inventário, passa a ser obrigatório informar ao juiz se o morto vivia em união estável e o regime de bens. Com isso, evita-se que o companheiro sobrevivente seja excluído maliciosamente...              Fica cada vez mais clara e segura a igualdade entre as diversas formas de família.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 23 de março. Faltam 283 dias para o fim do ano. Dia Mundial do Meteorologista. Data da nomeação de Duarte da Costa como governador-geral do Brasil (1553). Fundação da Cidade de Desterro, hoje, Florianópolis (1726). O Chile tomava posse do Estreito de Magalhães, mantendo soberania sobre ele até hoje (1843). Tomada do Forte de Curupaiti pelo comandanmte em chefe do Exército Brasileiro, o então Marquês de Caxias (1868). Luiz Alves de Lima e Silva recebia o título de Duque de Caxias, tornando-se o último duque do império. (1869). Em Milão, Itália, Benito Mussolini fundava o movimento político facista (1919). O Parlamento alemão concedia plenos poderes a Adolph Hitler (1933). O Paquistão tornava-se a primeira república islâmica do mundo (1956). Morte de Arthur Bernardes, 12º presidente do Brasil (1955).

CONDOMÍNIO IMPROVISADO NÃO PODE IMPOR COBRANÇA

Associações de moradores não podem cobrar contribuição de quem não é associado...  A decisão do Superior Tribunal de Justiça é mais um banho de água fria nos agrupamentos de moradores que querem impor contribuições condominiais a vizinhos que discordam do fechamento de bairros.

Somente condomínios particulares previamente estabelecidos podem fazer isso de forma compulsória. 

A disputa entre associações, formadas para dividir despesas como segurança e coleta de lixo era antiga. Mas, o STJ acabou decidindo que a taxa só deve ser paga por aquele que se associar voluntariamente a uma organização.

A decisão tem caráter vinculativo, ou seja, deve ser seguida por todos os tribunais do país. Por isso a prefeitura de São Paulo, onde o tribunal resistia em favor dos condomínios atípicos, já iniciou a retirada dos portais.

O contrário seria um absurdo.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 20 de março. Faltam 286 dias para o fim do ano. Enfim o início do outono. Chega às 19:45.  É aniversário do ator global Paulo José (1937). Morte do escritor e jornalista Graciliano Ramos (1953), da atriz Dina Sfat (1989) e de Belini, capitão da Copa de 1958 (2014).

Sábado, 21 de março. Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial e Dia Mundial da Infância. Data da emancipação de Roseira (1965). Aniversário da Carteira de Trabalho, criada por Getúlio Vargas (1932). Morte do humorista Canarinho (2014).

Domingo, 22 de março. Dia Mundial da Água. Data da emancipação de Canas (1993). Instalação da Base Militar de Guantánamo, pelos Estados Unidos, em Cuba (1903). Aniversário de Jorge Benjor (1942). Morte do Saudoso Moacyr Augusto Soares Brandão, o ator e comediante Brandão Filho - o primo pobre do Programa “Balança Mas Não Cai” da Rádio Nacional do Rio (1998).

PRO VALE

PAVIO CURTO – Tá no DNA... Cid Gomes é estouradinho como o irmão pindense. Disse verdades na Câmara e foi fulminantemente convidado a demitir-se pela Presidente (a) a qual defendia. Bem feito. Quem mandou puxar o saco? O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou com orgasmo a saída dele da pasta da educação. Após sessão conturbada, Cid afirmou que o “Congresso é povoado por achacadores”. MORAL: Não se deve dizer toda verdade aos abutres...

LEI DA DILMA - A receita anticorrupção da Presidente (a) é tão óbvia quanto os conselhos musicais do Carequinha: “o bom menino não faz xixi na cama... O bom menino não faz malcriação... O bom menino vai sempre à escola... E na escola aprende sempre a lição...”. Tanto tempo para sair com esse lixo! Os corruptos estão rindo a toa. Dilma, do coração valente! Era só cumprir o código penal...

UM PESO, DUAS MEDIDAS – A Petrobrás, caridosa, reduziu preços de seus combustíveis no Paraguai. Ao mesmo tempo, endurece o jogo para o consumidor brasileiro. Em menos de um ano é a nona vez que somos generosos com o governo de Evo Moralez. O mesmo que expropriou nossas refinarias. Enquanto isso, nossos caminhoneiros roem beira de penico para pagar o diesel... O jornal paraguaio “Ultima Hora” anunciou que a Petrobrás prejudica até as distribuidoras guaranis, obrigadas a reduzir valores para competir em preços. Aqui no Brasil “o governo não tem como baixar o preço do combustível”, afirma Dilma Rousseff. A Petrobrás e Dilma são legais pra caramba! Ou não?

NÃO VALE ENGANAR - Impressionante como o governo estadual manipula informações. Sobretudo sobre a subida do nível dos reservatórios de água. O Ministério Público ingressou com medida para impedir que a SABESP continue manipulando dados. Aliás, a empresa que já não tem credibilidade interna foi rebaixada na aceitação perante a Bolsa de Nova Iorque...

DUAS CARONAS, DOIS DESTINOS - Fonte do fórum explicou o motivo da demora da sentença no processo dos ‘caronas da câmara’, concluso desde 20 de fevereiro. Um dos implicados não teria aceitado a transação penal. Se sente injustiçado e quer que o processo siga. O outro, aceitou o benefício. Mas dizem que terá de acertar na ‘raspadinha’ para poder quitar a conta.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Não aparece um vereador para defender os pindenses da sanha funerária. Dona Telma, da Funerária Santo Expedito quer botar a boca no trombone para denunciar a exploração comercial do velório (PÚBLICO) municipal onde já se paga de 300 a 600 reais pelo uso da sala fúnebre...

A NOVELA DA LINHA - Marcada para 1ºde abril (e é verdade), audiência pública requerida pelo vereador prof. Osvaldo Negrão, para discutir o rebaixamento da linha férrea em Pinda. Vai ser às 19h00, no Plenário da Câmara. Vale a pena falar sobre a importância da obra para a mobilidade urbana.

SEM NOÇÃO – A audiência pública convocada pelo Vereador Roderley Miotto sobre a Contribuição de Iluminação Pública – CIP: criada por Vitão com aval da própria Câmara, não enfrentou o cerne da questão. Em quase duas horas de blá-blá-blá tratou de lâmpadas queimadas, galhos de árvores nas linhas, postes de madeira, quando devia cobrar do alcaide porque não ingressou em juízo contra a inconstitucionalidade do ato da ANEEL, que transferiu o valor do serviço ao município, e, este, por comodidade e covardia, ao onerado contribuinte. Há empresas pagando mais de R$ 100 pela CIP. Acorda Roderley! Assim não volta.

DE NOVO A CORRIDA ÀS URNAS - Em no máximo 3 meses a campanha para o pleito municipal vai começar a tomar fôlego. Tem gente achando difícil a volta de Torino na cabeça de chapa do PMDB. Mas há quem aposte que isso vai acontecer, e, com apoio de João Bosco Nogueira como vice, para tentar bater a caminhada de Vito Ardito Lerário (PSDB) à reeleição. Na Câmara mais da metade não voltam...

EDUCAÇÃO NA BERLINDA – Chegou à Câmara de Pinda denúncia de que a administração municipal não tem seguido parâmetros para atender estudantes pretendentes da “bolsa Faculdade”, com a preterição de quem realmente tem direito e precisa. Consta que o vereador Ricardo Piorino (PDT) vai encampar a queixa e propor uma investigação. O assunto repercute nas redes sociais... Nas Escolas do Estado só agora chegaram os kits. Isso na terra do governador...

CONTANDO DATA - O 5º BPMI General Salgado comemora nesta sexta-feira, às 10 horas, os 118 anos do batalhão em sua sede, na Avenida Independência, 247, em Taubaté. Na ocasião fará entrega da Medalha Centenária a autoridades civis e militares que contribuíram para o engrandecimento da Unidade

NOVA DUTRA MELHOR – O jornal virtual São José dos Campos Diário deu destaque ao aprimoramento da frota de prestação de serviço da SOS Nova Dutra. As modernas viaturas foram direcionadas às bases operacionais de Arujá, São José dos Campos e Pindamonhangaba, no trecho paulista; e à base de Penedo, no trecho sul fluminense.

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com  Blog:http://pensandovoce.blogspot.com.

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 19 de março. Faltam 287 dias para o fim do ano. 1 para o início do outono. Dia Nacional do Artesão, do Carpinteiro, do Consertador e da Escola. Data da estréia mundial da ópera “O Guarani”, do Campinense Carlos Gomes, no teatro Scala de Milão (1870).

CRITICA AO PACOTE ANTICORRUPÇÃO

Algum acerto assiste aos críticos do pacote anticorrupção apresentado pela presidente da república: demorado, demagógico e inócuo. Afinal, toda vez que Dilma Rousseff se viu apertada falou nele. Desde as manifestações de 2013, durante a campanha de 2014, e, finalmente agora, sem qualquer novidade que superasse a eficiência do código penal, se bem aplicado.

Mesmo assim o dia estava relativamente bom para enfrentar a queda de popularidade. Dilma até mudou de roupa e podia até cantar: vesti azul, minha sorte então mudou... não fosse o pavio curto de Cid Gomes, empurrado á câmara para se retratar por ter parafraseado o então deputado Lula, indicando a existência de pelo menos 300 picaretas no parlamento. Desandou o caldo na relação entre o executivo e o legislativo...

Numa coisa, porém, a presidente acertou. Quando disse que a corrupção é uma senhora muito antiga no Brasil. Afinal, fomos colonizados por degredados portugueses que subornaram as cortes, dando imóveis em troca de títulos de nobreza, como ‘baronesa de mataporcos’. Depois, Dom João Sexto comprou o silêncio do comendador Fernando Carneiro Leão, amante da mulher dele, Dona Carlota Joaquina; fundando e dando a ele a presidência do Banco do Brasil...

Mas voltando ao pacote, parece tão óbvio quanto a lição cantada do palhaço carequinha: “o bom menino não faz xixi na cama... O bom menino não faz malcriação... O bom menino vai sempre à escola... E na escola aprende sempre a lição...”. Ainda assim, menos demagógica que a proposta do PSDB, sugerindo a extinção de Partidos políticos que tenham aceitado propina... Será que quer isso mesmo?

Falei e disse!

É lambança demais. E, os astros dessa trama maldita não se envergonham diante dos holofotes. Dizem com todas as letras como sangraram a Petrobrás e onde depositaram o néctar do que furtaram da essência daquela que um dia foi a maior estatal brasileira e terceira petroleira do mundo.

Mas, há também os recatados profissionais. Renato Duque provavelmente será um deles. Não por pudor ou vergonha. Talvez Duque cresça da nobreza para vender mais caro uma delação ou ainda para sustentar a difícil tese da negativa de autoria.

Sugiro que acompanhem mais um artigo do Jurista Jorge Béja para o bloguito. Ele esclarece porque acha que Duque vai se reservar ao direito de ficar calado. E, mais adiante, sustentar porque os feitos de Dilma no Conselho das Petrobrás não prescreverão agora, como muita gente pensa...

NESTA 5ª FEIRA, A CPI DA PETROBRAS OUVIRÁ APENAS

UMA REPETIDA RESPOSTA DE DUQUE: "ME RESERVO O

DIREITO DE FICAR CALADO"

Jorge Béja

A ida de Renato Duque à CPI da Petrobras será inútil. Custará perda de tempo, risco com a locomoção e gasto do dinheiro público. Às perguntas dos deputados Duque vai pegar o microfone para dizer: "Me reservo o direito de ficar calado". Ou outra frase também curta, de igual sentido, peso e valor.  Que vai irritar, isso vai. Mas é uma das muitas benesses que a lei dá aos investigados e/ou indiciados, quase condenados, com provas robustas  do(s) crime(s) horroroso(s) que praticaram. Duque se acha enquadrado nessa situação. Prova disso é este segundo decreto de prisão, muito bem fundamentado, assinado pelo Juiz Federal Sérgio Moro. Duque pode até recusar à prestação do compromisso (de dizer a verdade) na CPI. Seria sensato. Se nada vai dizer, para que servirá eventual compromisso que assine?. Também não está muito bem definida a situação de Duque perante a CPI: se indiciado ou se testemunha. Se indiciado, o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da sua defesa (Codigo de Processo Penal, artigo 186, § único). Mas poderá, também, constituir elemento de convencimento dos membros da CPI (Código de Processo Penal artigo, 198). 

COM BARUSCO

Semana passada Barusco prestou depoimento na CPI da Petrobras. Falou com desenvoltura. Sem o menor acanhamento chegou a dizer que em 1997  ele já praticava corrupção na empresa. Mas que agia sozinho. E o dinheiro desviado era para ele mesmo. Não o repartia com ninguém. Recusou-se a falar mais sobre aquela época porque alegou estar sob investigação e compromisso com o Juiz Sérgio Moro. Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa obtiveram o benefício da Delação Premiada no processo na 13a. Vara Federal de Curitiba. Já a partir de 2003, Barusco contou tudo, ou quase tudo. "Foi a partir de quando a corrupção foi institucionalizada na estatal", disse Barusco na CPI, sem timidez, com desembaraço, sem se constranger, despudoradamente... Deu nomes, valores, modo de operar e muitas outras importantes informações. Barusco  protagonizou um nefasto e degradante show que serviu de reforço para por nas ruas, no domingo seguinte, mais de 2 milhões de brasileiros indignados.

COM DUQUE

Com Renato Duque nesta 5ª feira vai ser diferente. Duque vai entrar mudo e sair mudo. Apenas dirá "me reservo o direito de ficar calado". É compreensível e a explicação é óbvia. Se Duque pretende obter os boníssimos benefícios da Delação Premiada, não será perante a CPI que Renato Duque contará o que fez e o que sabe. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não tão elásticos e abrangentes. As CPIs, por exemplo, não podem conceder benefício de Delação Premiada a investigado algum. Essa prerrogativa é exclusiva da Justiça. A Lei 12.850/2013 exige o cumprimento de formalidades que somente em Juízo podem ocorrer: termo de acordo por escrito, eficaz colaboração, restituição de todo o dinheiro desviado (no caso, a Petrobras), identificação precisa dos demais coautores e partícipes da organização criminosa, os crimes que cada um praticou, homologação, para citar apenas algumas exigências previstas na lei.  Barusco falou tudo (ou quase tudo, de 2003 para cá), porque suas informações à CPI já eram do conhecimento da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Juiz Sérgio Moro e do Ministro Zavascki e constam dos autos da ação penal. Por isso é que deixou o cárcere em Curitiba. Com Paulo Roberto Costa aconteceu o mesmo. Ambos já estiveram presos e aguardam julgamento em liberdade vigiada. Beneficiaram-se da Delação Premiada.

EM TEMPO

OBS-1 - Andam dizendo à boca pequena que amanhã será dia de comemoração para Dilma e o PT, porque prescreve(m) o(s) crime(s) pelos quais Dilma poderia vir a ser responsabilizada quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, cargo do qual se afastou em 19.3.2010 para se candidatar à presidência da República. Enganam-se os que pensam assim. Saiba essa gente que o prazo da prescrição, para apurar crime praticado por presidente da República, antes de assumir o cargo, fica suspenso enquanto durar o mandato. É uma imunidade temporária que apenas suspende o prazo da prescrição, que volta a correr quando Dilma deixar a presidência.

OBS-2 - Sobre a possibilidade de um presidente da República ser investigado a respeito de fatos anteriores ao mandato, vejam o voto do Ministro Celso de Mello no Inquérito nº 672-6-DF: "De outro lado, impõe-se admitir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão somente incide sobre atos inerentes a persecutio criminis in judicio (ação penal em juizo, tradução). Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a informatio delicti (apurar a prática delituosa) e viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal".

    

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 18 de março. Faltam 288 dias para o fim do ano. 2 para o início do outono. inauguração da primeira estrada pavimentada do Brasil: Rodovia União e Indústria, ligando a Cidade de Petrópolis ao distrito de Pedro do Rio, no Rio de Janeiro (1858). Morte do piloto brasileiro José Carlos Pace, “O Moco” (1977) e de Zacarias, comediante do grupo “os Trapalhões” (1990).

NO PAÍS DOS TOLOS, MESMO OS MAIS ESPERTOS NUNCA SABEM DE NADA...

Primeiro Lula. Nada sabia sobre o ‘mensalão’... Depois foi Dilma. Nada sabia sobre o ‘petrolão’. Nem da compra da refinaria fracassada de Passadena a preços milionários... Assinou sem ler. Como se o ‘jeton’ que recebia como membro do conselho da Petrobrás fosse mera complementação do que ganhava para ser ministra...

Agora explode o escândalo dos desvios do “Mais Médicos” para o favorecimento de Cuba...

Fala-se em golpe, como se o impeachment não existisse no ordenamento jurídico brasileiro... Foi invocado duas vezes. Não consumado em nenhuma.

Primeiro foi proposto pelo então deputado federal  Wilson Leite Passos em 1954 contra Getúlio Vargas... O mar de lama, agravado pelo atentado a Carlos Lacerda e ao Major Rubens Vaz levaram o caudilho gaucho ao suicídio. Evitando o julgamento político.

O caso Collor de Mello foi levado a julgamento no Senado, depois de admitido na Câmara o pedido formulado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI e por Marcello Lavenère Machado presidente da OAB, apoiado por todos os conselheiros federais de então, inclusive este articulista. O impeachment também não se consumou. Collor renunciou antes...

Collor, assim como Lula e Dilma, também dizia que não sabia de nada. Tudo era obra de PC Farias. E lembrem que ali os gastos alegados eram de sobras de campanhas políticas. Nem o país chegou ao caos em que se encontra agora.

Lembro que a petição de Evandro Lins e Silva, a qual assisti escrever, citava Cícero frisando no pórtico: “Não basta que a mulher de César seja honesta. Tem de parecer honesta”. Dizia com isso que, mesmo verdadeiro o argumento parvo do desconhecimento, para parecer honesto, o titular do cargo devia manifestar inequívoca vontade de se desvencilhar do estorvo. Não esconder a sujeira debaixo do tapete e encontrar subterfúgios para assegurar a sustentabilidade cambaleante do governo.

A quem repele o impeachment, que muitos sustentam na atualidade como golpe,  contraponho a “teoria do domínio do fato” sugerida por Evandro contra Collor, ao lembrar o que se passara na Roma antiga. É público e notório o caos em que mergulhou a Nação, após seguidas sangrias  para dar sustentabilidade política a eleições de lisura questionável. O Julgamento pelo senado, se houver, será político, não jurídico. O convencimento vale mais que a prova.

A credibilidade do governo no próprio País e no Mundo é comparável a cloaca que não se deve sequer olhar.  Hoje a situação, salvo melhor juízo, pouco mais longe do discurso de Cícero, está mais próxima da narrativa de George Orwell in “A Revolução dos Bichos”:

“Vozes gritavam cheias de ódio. Eram todas iguais. Não havia dúvida agora quanto ao que sucedera à fisionomia dos porcos. As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem... De um homem para um porco, e, de um porco para um homem outra vez... Mas já era impossível de se ver, quem era homem, quem era porco ...”.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 17 de março. Faltam 289 dias para o fim do ano. 3 para o início do outono. Data da morte do humorista Manoel da Nóbrega, criador do Baú da Felicidade, dado a Silvio Santos, e, do modelo do programa “A Praça é Nossa”, que apresentou antes do filho, Carlos Alberto da Nóbrega, com o nome de “Praça da Alegria” (1976).

PENAS MAIS RIGOROSAS PARA DESENCORAJAR CRIMINOSOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha do PMDB do Rio, anunciou que colocará em votação quatro projetos que aumentam punições a criminosos, incluindo assassinos de policiais e menores infratores.

No caso de assassinatos de policiais, a proposta é desencorajar os criminosos com o tempo de prisão aumentado em até 50 por cento da sentença.

Outras duas propostas pretendem  combater ataques a caixas eletrônicos, em que são usados armamento pesado e explosivos. Alteram o estatuto do desarmamento, com penas de até 8 anos para quem for flagrado com fuzis, metralhadoras, e armas similares.

A pena por porte de explosivos pode chegar a 12 anos.

Mas, a grande expectativa é quanto ao projeto que endurece medidas contra menores infratores. Prevê aumento para até oito anos o tempo de internação de jovens que praticam crimes hediondos, e aumenta o rigor da punição ao adulto que induz o adolescente a praticar crime.

E haja espaço nas cadeias...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 16 de março. Faltam 290 dias para o fim do ano. 4 para o início do outono. Aniversário de emancipação de São Sebastião (1636). O presidente eleito Rodrigues Alves morria atacado pela gripe espanhola sem chegar a tomar posse (1919). Nascimento do ator Jerry Lewis (1926) e do ator e teatrólogo Juca de Oliveira (1935).

GOVERNO APOSTA EM TRIBUTO FEDERAL SOBRE HERANÇAS...

Mesmo sinalizando ser contrário, o ministro Joaquim Levy comunicou o entendimento do Ministério da fazenda à presidente Dilma Rousseff e determinou que a Receita conclua  estudos para a criação do imposto sobre heranças diante da necessidade de aumentar a arrecadação e enfrentar a crise, em face da resistência de parlamentares, inclusive do PT, às revisões de direitos trabalhistas.

A tributação, contudo, precisará passar pelo Congresso.

Sou de opinião que tributar fortunas ou heranças pode produzir efeito inverso: no consumo e bens de luxo, redução na geração de empregos e arrecadação, descapitalização de empresas, e fuga de contribuintes para outros países, agravando a difícil situação econômica do país. No momento tem gente do governo agindo como macaco na cristaleira!

Falei e disse!

EX-SOLDADOS VÃO AO MP FEDERAL CONTRA A FAB E A COORDENADORIA DA RAIS

A Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados – ANESE; informa que pediu  ao Ministério Público Federal que investigue a possibilidade de Crime de Prevaricação por parte da Coordenadoria da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. Denuncia que não têm sido aplicadas multas referentes a atrasos na entrega da RAIS de milhares de ex-militares excluídos da Força Aérea Brasileira, entre 2001 e 2007, burla que pode girar em torno de 8 a 10 bilhões de reais, segundo nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Carlos Lacerda Alves da Silva.

A questão tem por antecedente o concurso público promovido pelo Comando da Aeronáutica para o curso de especialização de soldados. Milhares de aprovados em todo o território nacional ingressaram, assim, na Força Aérea.

Após seis anos de serviços prestados a administração da Aeronáutica deu início a exclusões dos mesmos militares concursados, deixando em aberto os atos discricionários, sem informar ao TCU, ao INSS e ao próprio Ministério do Trabalho e Emprego para, só depois, tentar realizar a formalidade. Pós desligamento e com o prazo prescrito.

A ANESE sugere ao MP, cobrar esclarecimentos quanto à razão de não ser imposta multa à administração da Aeronáutica, já que as sanções são aplicadas contra todas as entidades brasileiras, sendo elas públicas ou privadas.

Segundo a nota assinada pelo presidente da entidade, será provado à Procuradoria do MP, através de atas de reunião, que a própria secretaria da Presidência da República está ciente do fato e omissa.