JULGAMENTO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO ENTRA EM PAUTA NO STF
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quarta-feira o
julgamento do processo que definirá se o aposentado que continuou trabalhando
tem ou não o direito de rever o benefício para um valor maior.
Segundo a Advocacia-Geral da União, que defende o INSS os aposentados
apresentaram, de 2009 a agosto deste ano, 123 mil ações pedindo a “desaposentação”.
O julgamento valerá para todos os processos que discutem o direito
à troca de aposentadoria.
Antes o aposentado que voltava a trabalhar e contribuir para a
previdência tinha direito a levantar as contribuições quando parava de
trabalhar definitivamente, como pecúlio. O governo acabou com isso e não deu
nenhuma compensação.
Acho justa a “desaposentação”. Mas a postura do Ministro Relator
Roberto Barroso não tem sido contrária ao governo que o nomeou...
Falei e disse
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