DESAPOSENTAÇÃO SEM
DATA PARA DESEMPATE
Trata-se de um dos casos mais importantes no
Judiciário. Está no supremo desde 2011. Como foi definida a repercussão geral,
esta decisão valerá para todos os 123 mil processos já ajuizados.
A
corte é composta por
onze ministros. Nesta quarta-feira votaram Dias Toffoli e Teori Zavascki. Ambos
contra a troca de aposentadoria. Em contraponto a Luís Roberto Barroso -
relator; e Marco Aurélio. Estes dizem que os
aposentados têm direito a buscar o melhor benefício, apesar de divergirem
quanto ao critério de cálculos.
A ministra Rosa Weber pediu vista e tempo para
analisar o tema. Se o empate persistir até final, o presidente da Corte vota em
desempate. Juristas entendem que a desaposentação é possível. Mesmo sem a devolução de pagamentos, como
quer a previdência. Sustentam que quando se exige a contribuição e não se
oferece praticamente nenhum benefício em troca há descumprimento da regra
constitucional da contrapartida.
Uma
coisa é certa: aprovada a desaposentação a previdência quebra!
Falei
e disse!
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