QUEREM NEUTRALIZAR A LEI MARIA DA PENHA
A lei Maria da Penha, destinada à
proteção da vida da mulher vigora há apenas sete anos. Mas já tem 47 projetos
propondo mudanças a ela no Congresso Nacional.
A fúria revisionista dos legisladores é
revelada pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres.
A lei, com 46 artigos é vista pela ONU
como uma das 3 melhores do mundo. Mas ainda não foi totalmente implementada no
país. Não basta o juiz julgar. Falta estruturar e disponibilizar equipes de
assistentes sociais, psicólogos e a criação de casas abrigo.
Um dos projetos que periga esvaziar a
lei propõe a possibilidade da suspensão condicional do processo de violência
contra a mulher, permitindo a negociação de um acordo com o agressor.
Se for aprovado pode permitir que uma
bela sofá seja ressarcida por cestas básicas a instituições de caridade.
Basta de violência!
Falei e disse!
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