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ADEUS ANO VELHO, FELIZ ANO NOVO...

Ninguém acreditava, mas, o ano chegou ao fim, com saldo positivo para a credibilidade do Supremo Tribunal Federal: o julgamento do mensalão. Foi o fato mais marcante no ano judiciário de 2012. O maior julgamento da História do Brasil não terminou em pizza como a maioria imaginava...

Foi acolhido o anseio popular por justiça. Inclusive quanto a perda do mandato dos deputados e suplentes envolvidos. O Julgamento fez surgir um herói: o emergente moral e intelectual Joaquim Barbosa. Vindo das camadas mais humildes, provou que a dignidade pode suplantar o poder econômico.

Ficou para 2013 outra pendenga difícil. Só com a reabertura do Congresso Nacional, e, após a votação de todos os vetos, poderá ser resolvido o impasse em torno dos royalties do petróleo. Para levantar os vetos da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Congresso, Senador José Sarney tentou a manobra de votar de uma vez, mais de 3 mil vetos. Mas, esbarrou na liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal...

Foi o STF, outra vez, botando ordem na fuzarca do Legislativo. E já passou da hora de acabarem-se os enfrentamentos entre os Poderes da República...

 

Salvo melhor juízo, o royalty só faz sentido como retribuição por impactos ambientais sofridos nas regiões produtoras. Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, juntos, somam quase 90 por cento da produção nacional e vem recebendo 26 vírgula 25 por cento. Mesmo percentual atribuído aos municípios produtores. A maioria dos parlamentares, de outros estados e municípios, fez a manobra que inverteria os valores em favor de suas regiões que não produzem nada. E, insistem em derrubar o veto presidencial.

Veio a liminar do STF impedindo a votação do veto antes da análise de vetos precedentes, por outras matérias. Sarney manobrou, mas perdeu de novo. A vingança foi postergar a votação do orçamento.

Nessa queda de braço o Ministro Luiz Fux nega que esteja violando a harmonia entre o Poder Judiciário e o Legislativo. E tem razão quando diz: “as regras que disciplinam o processo legislativo constitucional revestem-se de plena exigibilidade quando descumpridas pelos seus destinatários, o que enseja a intervenção do Poder Judiciário".

E é assim que um ano termina e outro começa. Torçamos para que o Brasil entre na linha em 2013.

Falei e disse!!!