Não fosse a cremação do ex-presidente Itamar Franco e a confirmação da sentença condenatória de Antonio Palocci pela Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo teria mais visibilidade. Até nisso ele da sorte...
Entre 2001 e 2002 o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci era prefeito de Ribeirão Preto, onde praticou improbidade administrativa. Foi denunciado pelo Ministério Público, de autorizar a regularização de um imóvel sem a cobrança da multa prevista em lei, além de deixar de cumprir as exigências técnicas para a normalização. Acabou condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, ao pagamento de multa de 50 vezes o valor da remuneração de prefeito, e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
O TJ reduziu a multa, de 50 para 10 vezes o subsídio, porém manteve a inelegibilidade por 3 anos, o que pode ser agravado pela lei da “ficha limpa” para 8 anos.
De acordo com o desembargador Xavier de Aquino, relator da apelação, ao agir em desacordo com a lei, Palocci “distanciou-se dos princípios da legalidade e probidade, desbordando para pessoalidade, e, nessa condição, guiado único e exclusivamente por seu arbítrio, fez o que quis, conduzindo-se com total indiferença em relação ao primado do Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento da República”.
Além do relator, votaram para manter a condenação de Palocci os desembargadores Franco Cocuzza e Fermino Magnani Filho.
Palocci ainda pode recorrer da decisão ao próprio Tribunal de Justiça de São Paulo ou ao Superior Tribunal de Justiça.
O leitor desatento vai se fixar na leitura sobre a cremação do Itamar e não prestará atenção no ex-ministro que, aos poucos, deixa de frequentar as páginas da política para ser destaque no noticiário policial. Mas não acredito que, apesar do mérito, ainda acabe preso... Deve ter amigos no STJ...
Falei e disse!
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