CIDADANIA
DOMÉSTICOS AINDA SÃO TRABALHADORES DE SEGUNDA CLASSE...
Setima
Turma do Tribunal do Trabalho do Rio confirma que rescisão de empregado
doméstico não exige homologação em sindicato como os demais trabalhadores.
Seguiu a sentença do juiz Marcos Castro
da 18ª Vara...
Para o
magistrado e a corte recursal, a lei que teria por finalidade igualizar a condição
do doméstico, silenciou quanto a exigência da homologação. A lei 150 de 2015
reconhece apenas a possibilidade dos dissídios coletivos incluírem a obrigação.
Não havendo a convenção, não pode ser exigida...
E agora?
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