CIDADANIA
CANTEI A PEDRA SOBRE O PENTE FINO
Revisão dos benefícios por incapacidade do
Instituto Nacional do Seguro Social foi suspensa. A Medida Provisória 739 que
legitimava a providencia perdeu validade na última sexta-feira sem ser votada
em tempo hábil no Congresso.
Medida Provisória, instrumento jurídico
importado do direito italiano para impulsionar atuação num regime
Parlamentarista, foi adotada pela constituição de 88 na certeza de que um
plebiscito alteraria o sistema de governo no Brasil. Com a derrota do
parlamentarismo, virou sinônimo de atalho. Só que aqui o regime
presidencialista não tem maioria que garanta a aprovação imediata de uma MP.
Resulta nisso...
As 5 mil e 900 pessoas que estavam agendadas
para o período de 7 a 25 de novembro serão reconvocadas, se o governo conseguir
aprovar as revisões e o pagamento extra aos peritos, através de projeto de
lei...
Era fácil prever que não ia dar certo.
Falei e disse!
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