STJ MULTA PUBLICIDADE EM CELULAR
O Superior
Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro
contra o envio abusivo de torpedos publicitários por operadoras de celular.
A ação
proposta em 2008 atinge principalmente a OI, que pode pagar até 10 mil reais
por dia, por transgredir a lei que permite ao usuário de telefonia a opção de
não receber mensagens de campanhas publicitárias.
As empresas
Claro, Tim, e Vivo responderam ao inquérito civil indicando que facultam aos
clientes a opção. A Oi informou que não comenta ações em andamento, sinalizando
que pretende recorrer...
Uma coisa é
certa: trata-se de belíssima invasão de privacidade, receber, no
aparelho,
sinal que muitas vezes nos faz parar o carro, para ter o desprazer de ler que foi
selecionado para ganhar um prêmio, bastando enviar um SMS para ... Ora bolas!
Falei e
disse!
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