RECESSO TRAVA
DIREITOS DAS DOMÉSTICAS
A regulamentação
dos direitos dos trabalhadores domésticos não deve vigorar este ano. Questões
como FGTS obrigatório e o adicional noturno só devem ser votadas pelo Congresso
em 2015.
Por enquanto valem
carteira assinada, férias, aviso prévio e a possibilidade de acionar a
fiscalização do ministério do trabalho. Mas o projeto de emenda constitucional
que assegura FGTS e adicional noturno ainda precisa ser votado em plenário e
ter 50 por cento dos votos mais um, ou seja, 257 deputados votando a favor.
Quórum muito difícil num período eleitoral.
Em pior grau de
dificuldade está a proposta de redução da alíquota de contribuição do INSS para
o patrão. Corre o risco de valer apenas em 2016.
O Congresso entrou
em recesso branco e só volta a trabalhar em agosto. Mesmo assim, por apenas uma
semana. Se for votado, o parecer volta para o plenário, onde também precisa ter
também 50 por cento dos votos mais um. Ou seja, provavelmente não será votado
este ano.
Essa estória de eleição
de dois em dois anos dá nisso: engessa o País.
Falei e disse!
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