GOVERNO LANÇA ESTRATÉGIA PARA DIMINUIR AÇÕES NA JUSTIÇA...
O Ministério da Justiça lançou
a ENAJUD – “Estratégia Nacional de Não Judicialização”; programa para facilitar
a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário.
A enorme quantidade de processos pendentes inspirou o ENAJUD. O
setor público, empresas de telecomunicações e bancos são partes em cerca de 95
por cento das pendências. Daí a necessidade imediata de estimular a composição
por acordos.
Chegou-se finalmente à conclusão que as pessoas vão para a
Justiça porque o Estado dificulta a vida, agora facilitada com um aplicativo
para celulares, chamado “Atlas de Acesso à Justiça”. Além de dar informações
básicas sobre a Justiça no Brasil, vai oferecer mais de 60 mil endereços com
telefones e o sites dos órgãos.
Se o usuário clicar no botão “Essencial à Justiça”, por exemplo,
terá de prontidão o acesso ao Ministério Público, Ministério Público do
Trabalho, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e defensorias públicas.
O programa já está disponível para o sistema operacional Android e, em 15 dias, estará disponível
também para o sistema IOS. Para baixar, basta procurar por “Atlas à Justiça” ou
"Acesso à Justiça" no Google Play
Bela iniciativa. Resta saber se será solução
ou mais uma tentativa...
Falei
e disse!
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