GASTO COM SAÚDE DE
FUMANTES É MAIOR DO QUE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Assinado no Dia Mundial Sem
Tabaco pela presidente Dilma Rousseff, o decreto que regulamenta a Lei
12.546/2011, conhecida como “Lei antifumo” só entra em vigor daqui a 180 dias.
Há muito tempo o governo vem
tentando combater o tabagismo. Primeiro sem qualquer sanção. Agora, mesmo dando um prazo de seis meses para
a adequação dos locais públicos, a legislação traz contornos mais sérios à
questão. Estabelece punições para quem descumprir as normas. Inclusive, as
embalagens terão de conter advertências na frente e no verso.
Os estabelecimentos comerciais
poderão ser multados e até perder alvarás se insistirem em manter ‘fumódromos’,
salas de compartilhamento de narguilê e quetais. Já os fumantes poderão ser
retirados dos ambientes com auxílio de força policial, a pedido dos
comerciantes que não quiserem ser multados.
As lojas não poderão mais usar displays para exposição e venda de
produtos á base de tabaco.
As autoridades demoraram a
perceber que o governo gasta mais com a saúde dos usuários do fumo, do que
arrecada com impostos sobre a produção, circulação e venda dos cigarros e
outras porcarias.
Falei e disse!
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