PERIGO
DE ALTERAR CODIGO DO CONSUMIDOR SÃO AS EMENDAS...
Juristas que
participaram do Décimo Segundo Congresso Brasileiro de Direitos do Consumidor
encaminharam manifesto ao senado. Pedem a aprovação imediata de dois projetos
de lei que buscam atualizar o Código de Defesa do Consumidor.
Além de
regulamentar o comércio eletrônico, não previsto no código, as propostas
pretendem proibir a publicidade que leve o consumidor ao superendividamento.
Outra ideia
é criar mecanismos processuais para viabilizar soluções não judiciais para
conflitos de consumo, que não foram tratados pelo CDC.
A intenção é
maravilhosa. O temor que me assalta vem dos mal intencionados que sempre
aproveitam esses momentos para apresentar emendas e derrubar conquistas, como a
vinculação dos bancos ao código, a presunção da verdade do consumidor...
Dispositivos que tanto incomodam parlamentares subsidiados por grandes grupos
econômicos. É quando a emenda pode sair pior do que o soneto...
Portanto,
consumidores, estejam atentos... "Vigiai e Orai, pois o Inimigo é astuto, e ronda como um
Leão querendo nos devorar"...
Falei e disse
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