A Suprema Corte examina duas ações que pedem a constitucionalidade da lei. Uma proposta pela OAB. Outra pelo PPS. Há ainda uma terceira que sugere a inconstitucionalidade, de autoria do Conselho Nacional de Profissionais Liberais...
Pilotando o comando da “turma do deixa disso”, o Ministro Joaquim Barbosa que volta-e-meia se licencia, apareceu nesse julgamento para barrar a votação, pedindo vista de matéria exaustivamente conhecida, logo após o voto fundamentado, aprovando parcialmente a vigência da Lei para 2012.
A Lei, aprovada pelo Congresso em 2010, teve sua aplicação suspensa em março deste ano, porque o Supremo entendeu que ela não poderia retroagir para atingir os candidatos naquele pleito.
Infelizmente, no Brasil, sempre alguns casuísmos acabam perpetuando a impunidade. Copiando Minas Gerais, o governador Geraldo Alckmin ia incluir no pacote da transparência de sua gestão, um decreto que instituiria a Ficha Limpa também para o funcionalismo paulista. Mas segundo a Jornalista Renata Lo Prete, ele acabou desistindo, ao lembrar que seria forçado a descartar Bernardo Ortiz da presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Ao que publicou Lo Prete, Ortiz tem condenação em segunda instância.
E assim vamos vivendo, em busca da sonhada lisura na condução da coisa pública ou ‘res publica’, se assim o preferirem...
Falei e disse!
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