CIDADANIA
PALPITEIROS NÃO SABEM ONDE O GALO CANTOU
Tem
gente pondo em dúvida a acertividade do aumento da pena de Lula para 12 anos, 1
mês, e, um milhão em multas pelo Tribunal Federal do Sul.
Mas
escuto pessoas nas ruas. Sou até indagado por elas: será que experientes
desembargadores tomariam uma medida que poderia favorecer o ex-presidente da
república com a anulação de todo o processo?
Claro
que não! Ouviram o galo cantar, mas não sabem aonde...
Os
juristas chamam isso de ‘reformatio in pejus’, ou seja, reforma em prejuízo do
Réu. De fato não pode haver prejuízo para o Réu. Mas apenas quando somente ele
recorre da decisão. Se o recurso for só dele e houver elevação da pena, estará
presente a nulidade.
No
caso, porém, além do recurso de Lula, houve também recurso do Ministério
Público pedindo a elevação da pena, concedida sem o risco ao princípio da
‘reformatio in pejus’, salvo melhor juízo...
Falei
e disse!
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