segunda-feira, 29 de janeiro de 2018


CIDADANIA

PALPITEIROS NÃO SABEM ONDE O GALO CANTOU

Tem gente pondo em dúvida a acertividade do aumento da pena de Lula para 12 anos, 1 mês, e, um milhão em multas pelo Tribunal Federal do Sul.
Mas escuto pessoas nas ruas. Sou até indagado por elas: será que experientes desembargadores tomariam uma medida que poderia favorecer o ex-presidente da república com a anulação de todo o processo?
Claro que não! Ouviram o galo cantar, mas não sabem aonde...
Os juristas chamam isso de ‘reformatio in pejus’, ou seja, reforma em prejuízo do Réu. De fato não pode haver prejuízo para o Réu. Mas apenas quando somente ele recorre da decisão. Se o recurso for só dele e houver elevação da pena, estará presente a nulidade.
No caso, porém, além do recurso de Lula, houve também recurso do Ministério Público pedindo a elevação da pena, concedida sem o risco ao princípio da ‘reformatio in pejus’, salvo melhor juízo...
Falei e disse!

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