quinta-feira, 7 de julho de 2016

CIDADANIA

RIO PODE SOFRER INTERVENÇÃO FEDERAL

O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) peticionou ao presidente em exercício, pedindo intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Alega que o caos está instalado, sem solução para problemas de saúde, educação e segurança.

A intervenção é prevista na Constituição Federal. Trata-se de  medida de caráter excepcional e temporário. Afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios.

Antes de ser aplicada, a intervenção precisa passar pela Procuradoria-Geral da República e depois pelo Supremo Tribunal Federal, que tentará resolver a questão administrativamente, antes de prosseguir com a medida.

Caso aceite o pedido, o presidente deverá, por meio de um decreto, determinar a intervenção, especificando a amplitude, prazo e as condições de execução. O pedido, ainda antes, deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.

A que ponto chegou o Rio de Janeiro. Pior que o caos é verdadeiro...


Falei e disse!

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