CIDADANIA
OPERADORAS DA INTERNET
DURAMENTE CRITICADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Estabelecer limites para
o tráfego de dados na banda larga fixa --como pretendem as operadoras -- será o
mesmo que criar uma internet para os pobres e outra completamente distinta para
os ricos. Foi a tese de Rafael Augusto Zanatta, do Instituto Brasileiro de
Defesa do Direito do Consumidor na primeira audiência pública que envolveu
várias comissões da Câmara e representações da sociedade civil.
Apesar da proibição
temporária de cortes e cobrança extra, algumas operadoras travestem as
iniciativas em casualidades, como queda de energia e excesso de tráfego.
Na realidade, salta aos
olhos o verdadeiro propósito: controlar o consumo de dados e limitar ou
inviabilizar acesso a vídeos, como os catálogos oferecidos no site Netflix,
pois uma hora de acesso a ele consome 1 Gbyte, 10 mil vezes mais que um e-mail
enviado sem anexo...
Ficou bem claro na
audiência que, em nenhum momento, as empresas explicaram a necessidade técnica
da mudança. Isso fere o Código de Defesa do Consumidor que não permite mudança
em contratos sem justa causa. Também foi denunciada violação ao Marco Civil da
Internet e à ordem econômica, pela busca de lucros exorbitantes pelas empresas.
Falei e disse!
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