O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 07 de junho. Data da assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494). Nascimento do capitão da primeira copa, Hideraldo Luís Bellini (1930). Aniversário do cantor Roger Nelson – o Prince (1958). Morte do pioneiro do automobilismo brasileiro, Chico Landi (1989) e da cantora que cantava pelos joelhos, Nara Leão (1989).

Sábado, 08 de junho.  Dia do jesuíta José de Anchieta - o homem que falava com os índios. Dia do Citricultor. Fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (1948). Aniversário da atriz Sonia Braga (1950). Cassação dos direitos políticos de JK (1964). Morte do ator Robert Taylor (1969). Gustavo Kuerten – o Guga – conquistava o título de tênis em Roland Garros em clima de grande emoção (1997). Morte de Victor Paz Estensoro, por quatro vezes presidente da Bolívia (2001). 

Domingo, 09 de junho. Dia do Tenista, do Protético e do Porteiro. Primeira aparição do Pato Donald no cinema, no filme “A Galinha Sábia” (1934). A ditadura militar sufocava o Correio da Manhã, que deixou de circular após 73 anos. Foi o criador dos classificados (1974). Despedida de Hortênsia do basquete (1995).

SAINDO DO ARMÁRIO E DO OSTRACISMO

Tenho evitado a polêmica instituída a partir da abertura dos armários da vida... A UMA porque sempre entendi que amor e afeto não precisam povoar escandalosamente a primeira página dos jornais, nem se manifestar por amaços nos banheiros, beijos escandalosos, caras e bocas em público... Agora só faltam agredir as pessoas com sexo explicito sobre as mesas de bar... A DUAS porque percebo a nítida malversação midiática do tema.

Gente que andava sumida, no ostracismo baiano, quiçá brasileiro e do mundo, iça bandeiras pró-relações homoafetivas. Expõe as entranhas de seu romance, na ânsia louca por reaver espaço no carnaval axé e na telinha... De outro lado, desconhecidos titulares de cátedras pseudoreligiosas, também ambiciosos pela mídia eletrônica, desta vez gratuita...

Paremos para pensar: os dois segmentos estão ganhando e a sociedade perdendo. Os dois prelecionam a liberdade de opinar, mas, um quer calar o outro. E nós aqui olhando...

Não vejo razão em nenhum dos lados. Muito menos nos juristas que se posicionaram a favor do casamento gay em absoluta violação à Constituição Brasileira. A Carta de 88 não alberga esse instituto, nem foi alterada para abraça-lo, no que tange a definição de que, a união matrimonial e a constituição familiar, devem envolver pessoas de sexos diferentes. Aliás, este é também o princípio biológico da procriação. Entendo, porém que, por respeito humano, a coisa deveria ir até o reconhecimento da união estável. Respeito à sucessão e à comunhão de aquestos. O resto é baderna. Vira carnaval na Avenida Paulista...

E Salve o Corinthians que conseguiu a liberdade de pelo menos 7 dos dez que foram presos na Bolívia. Fizeram alguma baderna? Talvez! Mas a justiça boliviana, como a daqui, foi longe demais. Agora estão prontos para se tornar celebridades!

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 06 de junho. Fundação do Museu Nacional (1818). Inauguração da Fábrica Têxtil de Pedra, por Delmiro Gouveia (1914). Era autorizada a venda de alimentos congelados nos Estados Unidos (1930). Aliados Desembarcavam na Normandia – 55 mil soldados em 5 mil navios e mil aviões (1944). Morte do inventor do cinematógrafo, Louis Lumière (1948). Fundação do jornal carioca “O Dia” (1951). Morte de um dos Pais da psicanálise, Carl Jung (1961). Morte do músico norte-americano Stan Getz (1991) e de Moreira da Silva, o Kid Morengueira (2000).

UMA OBSTINADA GUERRA PRECONCEITUOSA CONTRA MONTEIRO LOBATO

O revisionismo aos preconceitos no Brasil vinha propondo a exclusão da obra de  Monteiro Lobato e sua retirada das bibliotecas das escolas... Logo o trabalho do precursor da literatura infantil no País.

Mas, felizmente, a lucidez venceu e a “Presidenta da República” não terá de rever a decisão do MEC sobre a obra de Monteiro Lobato, nem incorrerá em ato de omissão por deixar de avocar processo administrativo, depois três instâncias governamentais decidirem da mesma forma, ou seja, contrária ao radicalismo racial.

Mesmo que a chefe do Executivo tenha sido provocada por um pedido de avocação extraordinária, ainda assim não pode ser considerada omissa mesmo que sequer responda ao pedido.

É a conclusão da Procuradoria-Geral da República sobre o Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal pelo Instituto de Advocacia Racial contra pareceres do Ministério da Educação, órgãos da área e a própria presidente da República.

O Instituto questionava decisões dos órgãos governamentais que recomendaram a manutenção do livro “As Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, como obra de leitura obrigatória em escolas públicas. Porém, a entidade continua entendendo que a obra de Lobato tem “elementos racistas”, querendo mais um round de “barulho”.

O parecer assinado pela vice-procuradora-Geral da República, Deborah Duprat, recomenda o não conhecimento do Mandado de Segurança, que tem por objetivo a anulação do ato homologatório da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação que decidiu manter a obra de Monteiro Lobato nas escolas, depois de cassar seu primeiro posicionamento, favorável à exclusão do livro, publicado em 1933.

Escapamos por pouco de ter de acabar com os motivos em parques e praças de Taubaté, e, com o Reino das Águas Claras em Pindamonhangaba.

Quanto radicalismo, Meu Deus!!! Em qualquer lugar do mundo Monteiro Lobato seria tratado com muito mais respeito!

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 05 de junho. Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela ONU, em Estocolmo (1972). Intervenção dos Estados Unidos em Cuba (1912). Apresentação da Teoria da Relatividade por Albert Einstein (1905). Aniversário de Ivo Pitanguy (1920); de Erasmo Carlos (1941); de Wanderléia (1946). Cassação de Ademar de Barros (1966). Início da Guerra dos 6 dias, no Oriente Médio (1967). Assassinato de Robert Kennedy (1968). Morte do cantor e compositor João Nogueira, aos 58 anos (2000).

ATÉ QUE ENFIM!

Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado três propostas de emenda à constituição que tratam da redução da maioridade penal.

Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito. Uma terceira impõe a idade limite de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável.

As 3 propostas têm por relator o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Mas a única com parecer favorável é a PEC 33/2012, de autoria do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB.

Restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos – no caso de crimes de alta gravidade, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.

A punição viria, porém, em circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude, a partir de laudos técnicos, se a pessoa tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez.

Na avaliação do relator, “a sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes”.

Penso que muita gente dirá: - Até que enfim. Já estou até ouvindo daqui o côro...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 04 de junho. Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Aniversário de Nova Friburgo (1819); da proclamação da República do Chile por Marmaduke, após golpe de estado (1932). Nascimento do ator Hugo Carvana (1937). Primeira transmissão experimental da TV Tupi no Brasil (1950). Morte do Urbanista que deu leveza a Brasília e à Barra da Tijuca, Burle Marx (1994). Aprovação da reeleição pelo senado (1997).

CLAREZA NAS CONTAS DE LUZ

Distribuidoras de energia elétrica terão de informar por meio de “bandeiras tarifárias”, nas cores verde, amarela e vermelha, impressas nas contas, o custo da energia fornecida, em função das condições de geração de eletricidade.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, para o mês de junho foram acionadas bandeiras vermelhas nos quatro subsistemas de geração de energia: Sudeste/Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul.

As bandeiras tarifárias funcionarão como sinalizadores. A verde significa custos baixos de geração, portanto, a energia elétrica estará mais barata naquele mês. A amarela indicará sinal de atenção, pois os custos estão aumentando. Já a bandeira vermelha mostrará que a energia necessária para atender a demanda dos consumidores tem sido gerada com custos maiores – complementada por acionamento maior de termelétricas, fonte mais cara do que a hidrelétrica.

Neste mês, começa o período de testes. Mas a aplicação das bandeiras tarifárias deverá ser efetivada pelas distribuidoras do país a partir de janeiro de 2014.

Com a sistemática, haverá uma sinalização mensal do custo de geração de energia elétrica, dando ao cidadão a oportunidade de gerenciar melhor o seu consumo de energia e reduzir o valor da conta de luz.

Enfim a transparência. A gente consumia sem saber o preço...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 03 de junho. Dia do administrador de pessoal. Convocação da Assembleia Constituinte Luso-Brasileira, pelo príncipe regente dom Pedro (1822). Morte do clássico austríaco Johann Strauss (1899), e, do escritor Tcheco Franz Kafka (1924). Primeira demonstração de transmissão de TV no Rio de Janeiro e no Brasil (1939). Independência da Tunísia (1955). Morte do Papa João XXIII (1963), do cineasta italiano Roberto Rossellini (1977), do zoólogo Augusto Ruschi (1986), do violonista espanhol Andrés Segovia (1987), do líder iraniano Aiatolá Ruhollah Khomeini (1989). E do ator mexicano, radicado nos Estados Unidos Antonio Rodolfo Oaxaca Quinn – Antonny Quinn (2001).

UM MUNICÍPIO EM CADA ESQUINA...

Projeto de lei complementar a ser votado, amanhã, na câmara dos deputados pode devolver às assembleias legislativas, autonomia para criar novos municípios.

A frente nacional de apoio à criação de novos municípios conta com adesão de 350 parlamentares oportunistas de diferentes partidos. Já há forte movimento nas assembleias para criação imediata de, pelo menos, 250 novas cidades.

E a farra está apenas começando, dezessete anos depois da edição de uma emenda constitucional moralizadora ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações,

Levantamento indica que se a porteira for novamente aberta, as Assembleias dos 26 estados podem aprovar mais 410 novos municípios, com orçamentos que somarão mais de 8 bilhões de reais.

Passaremos a ter quase 6 mil cidades — hoje já são 5.570. Isso significa mais cargos públicos, mais mordomias e muito mais lambanças...

Tragédia moral.

Falei e disse!

 

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 30 de maio. Dia do decorador e do geólogo. Casamento de Dom Pedro II, aos 16 anos, com a napolitana Teresa Cristina de Bourbon, por procuração. O casal se conheceu 3 meses depois no Rio de Janeiro (1843). Renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães para evitar cassação, depois de denuncia da violação do painel de votações do senado, do qual era presidente. (2001).

Sexta-feira, 31 de maio. Dia internacional da Aeromoça. Dia Mundial do Comissário de Bordo, de Combate ao Fumo, do Enxadrista e dos Meios de Comunicação Social. Assinatura do armistício entre China e Japão (1933). Execução do carrasco nazista Adolf Eichman, em Israel (1962). Aniversário da atriz Brooke Shields (1965). Morte da pintora Djanira (1979), de Frei Damião (1997), do músico Cubano Tito Puentes (2000) e do criador do personagem Pimentinha, publicado em mais de mil jornais em 48 países, Henry Ketcham (2001). 

Sábado, 01 de junho. Dia Nacional da Imprensa, lembrando a fundação do Correio Brazieliense, primeiro jornal brasileiro, lançado no exílio de Hipólito José da Costa, em Londres (1808). Aniversário da atriz Abigail Izquierdo Ferreira, a festejadíssima Bibi Ferreira (1922). Seria aniversário de Norma Jean Mortenson – Marilyn Monroe (1926). Proclamação da Segunda Republica da Grécia (1973). Morte do jornalista Carlos Castello Branco (1993). Início da venda do Viagra no Brasil (1998).

Domingo, 02 de junho. Nascimento de Donatien Alphonse François, o Marquês de Sade (1740). A Ordem dos Cavaleiros da Santa Cruz, rival pró-monárquica da Maçonaria era criada por José Bonifácio (1822). Morte do herói de dois mundos Giuseppe Garibaldi, depois de unificar a Itália (1882). Proclamação da República na Itália (1946). Coroação de Elizabeth II na Inglaterra (1953).

EXISTE OU NÃO TRABALHO SUB HUMANO NO BRASIL???

Parece incrível, mas existem empregadores que forçam empregados a consumir medicamentos para reduzir o uso do banheiro e aumentar a produtividade...

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a empresa líder mundial do segmento de mecanização agrícola, a gigante John Deere do Brasil, a pagar dano moral de 150 mil reais aos herdeiros de um ex-empregado, morto depois de consumir remédio à base de cloreto de potássio, sem nenhuma prescrição médica, durante os quase três anos do contrato de trabalho.

E por onde andou o sindicato de classe durante esses anos, que não denunciou o crime contra a saúde pública e contra a organização do trabalho? Aliás, por onde andou também a fiscalização da delegacia regional do trabalho? Depoimentos comprovaram que os empregados eram orientados a consumir até dois comprimidos por dia para irem menos ao banheiro.

A empresa, por sua vez, alegou que a família do empregado não provou que o câncer que matou o homem fosse consequência do uso do remédio imposto, inclusive sem prescrição médica.

Mas, na interpretação do Tribunal, a conduta da empresa engendrou dano moral “in re ipsa” – aquele que não precisa ser provado, por violar direitos de personalidade.

E muita gente ainda pensa que não existe mais trabalho escravo no Brasil...

Falei e disse!!!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 29 de maio. Dia do Estatístico e do Geógrafo. Instituição do primeiro campeonato mundial de futebol, para ser disputado dois anos depois no Uruguai (1928). Criação do Instituto Nacional de estatística, mais tarde IBGE (1936). Morte da atriz Romy Schneider (1982). Tricampeonato Brasileiro do Flamengo por 3 a zero em cima do Santos (1983), Morte do Jornalista Leon Eliachar (1987) e do campeão Olímpico João Carlos de Oliveira – o João do Pulo (1999).  

ENFIM UM POUCO DE BOM SENSO NO CASO DAS DOMÉSTICAS...

Patrões não terão de pagar a multa de 40 por cento sobre o fundo de garantia dos domésticos demitidos por justa causa. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ouviu clamores por bom senso e recuou da proposta que imporia a indenização também nesses casos, porque temia que os empregadores forçassem a barra em todas as situações de despedida.

Acontece que, estabelecer ponto diferenciado para apenas uma categoria profissional criaria imbróglio jurídico muito grande. Até inconstitucionalidade. Estaria ferido, de forma clara, o princípio de que “Todos são iguais perante a lei”.

A retomada do modelo original da proposta é o caminho mais correto. Aplaudimos o senador e insistimos na sugestão: que proponha vantagens para o empregador doméstico nos descontos e deduções no imposto de renda.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 28 de maio. Data da fundação, em São Paulo, do primeiro Partido Socialista Brasileiro (1902). Golpe em Portugal levava Salazar ao poder, numa ditadura que durou 44 anos (1926). Criação da OLP – Organização para a Libertação da palestina (1964). Morte do Duque de Windsor, ex-rei Eduardo VIII, que abdicou por amor ao trono da Inglaterra. Morte do pintor Alfredo Volpi (1988).

PLANO DE SAÚDE OU DE DOENÇA?

O Governo ganha mais com intervenções na área da saúde do que inventando versões para a corrida de usuários desesperados do “Bolsa Família” às agencias da Caixa Econômica Federal...

Culpou a oposição, e, agora, desmascarado, pede desculpas. Pois foi a própria Caixa a culpada pela correria, ao anunciar pelo telemarketing a antecipação dos pagamentos...

Mas o que interessa, hoje, é a ação competente do ministro da saúde. Muitos acreditam que, por sua capacidade, Alexandre Padilha (PT) será o futuro governador de São Paulo. Ele não vem com papo furado. Tem sempre propostas concretas, como a que anunciará daqui a pouco, incluindo na lista de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde, a cobertura dos medicamentos orais para o tratamento de câncer.

O rol, como é chamada a lista mínima de consultas, exames e tratamentos que os convênios devem pagar, recebe atualização a cada dois anos. E a droga que o paciente toma em casa para combater o câncer está entre as propostas que serão anunciadas.

A lista elaborada pela ANS vai passar por uma consulta pública até 7 de julho. No final desse prazo, as sugestões serão reunidas para análise, e, a seguir, o governo divulgará uma relação oficial de novas coberturas, que entrarão em vigor em 2014.

Nada mais justo.  Afinal, se o plano apenas diagnosticar a enfermidade e não garantir o remédio, será plano de doença, não de saúde...

Falei e disse!  

 

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 27 de maio. Dia do Profissional Liberal. Aniversário do Pai do governador do Rio, meu amigo Jornalista Sérgio Cabral Pai (1937). Afundamento do navio de guerra alemão Bismarck matando 2 mil e 100 homens no Atlântico Norte (1941). Morte do político João Amazonas, fundador do PCdoB  (2002).

DEVAGAR COM O ANDOR, O COBERTOR DA PREVIDÊNCIA É CURTO...

Todo mundo reconhece que o senador Romero Jucá (PMDB – RR) tem o direito de apresentar a proposta que quiser. Por mais demagógica que seja. Mas é importante frisar a ele que o cobertor da previdência social é curto. Pode faltar dinheiro mais adiante, por tantos favores que vem sendo feitos com aquele caixa pré-falimentar.

O governo não esconde a preocupação com o relatório apresentado pelo senador Jucá na Comissão Mista que trata da regulamentação dos novos direitos para os trabalhadores domésticos. Principalmente por causa do aumento de despesas para a Previdência, se houver redução da alíquota paga pelo empregador, de 12 para 8 por cento.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann alerta que isso "vai onerar o sistema previdenciário e, em consequência, todos os contribuintes"... ou seja, quem tem e quem não tem empregada doméstica. Lembra ainda que o governo já vai bancar, com o nosso dinheiro – claro; o ônus de pagamentos de salário-família, auxílio-acidente e seguro-desemprego, benefícios previstos na CLT, agora estendidos aos domésticos, produzindo impacto de 2 bilhões de reais/ano.

Não é possível abrir mão de mais receita com o sacolão de bondades que já assola o país. Pena de desequilíbrio ainda maior nas contas públicas. Outra maluquice é conceder aos trabalhadores domésticos mais benefícios do que aos demais celetistas. Caso, por exemplo, do pagamento da indenização de 40 por cento a quem for dispensado, mesmo havendo justa causa.

Todo mundo vai querer. Vai  virar uma babel.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 24 de maio. É dia da Infantaria, do Datilógrafo, do Telegrafista, do Vestibulando e do Detento. Data da Regulamentação da profissão de Artista (1978). Aniversário da independência do Equador (1822). Nascimento do cantor Bob Dylan (1941); de Luiza Brunet (1962). Morte do jazzista norte-americano Duke Ellington (1974) e do cantor brasileiro Carlos Galhardo (1985).

Sábado, 25 de maio.  Dia da Indústria, da Costureira, do Massagista, do Trabalhador Rural, da Libertação da África. Bi-campeonato da seleção Brasileira de basquete masculino (1963). Brasil dá asilo político aos sucessores da ditadura salazarista portuguesa – Américo Thomas e Marcelo Caetano (1974). Morte do compositor Luizinho Éça (1992) e do Autor da foto de Ernesto Tchê Guevara que circulou o mundo – Alberto Diaz Gutiérrez – o Korda (2001).

Domingo, 26 de maio. Dia do Revendedor Lotérico. Inauguração dos três primeiros circuitos telefônicos entre Rio e São Paulo (1918). Bispos lançavam manifesto elogiando o golpe militar que evitou “um regime Bolchevista” no Brasil (1964). Primeiro transplante cardíaco realizado no Brasil pelo Professor Zerbini (1968). Morte dos apresentadores de televisão Flávio Cavalcanti (1986) e Murilo Nery (2001).

DILMA INDICOU O MAIS PREPARADO PARA COMPOR O STF

O Advogado fluminense, Luís Roberto Barroso, indicado nesta quinta-feira para uma vaga no Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff, nasceu no Município de Vassouras, interior do Estado do Rio de Janeiro, a 11 de março de 1958. É casado. Pai de dois filhos. Colega de magistério do ministro Joaquim Barbosa na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É considerado um dos principais constitucionalistas em atuação no STF.

Conheço bem o futuro ministro. Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde leciona, também é professor visitante, na Universidade de Brasília. Fez mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos e pós-doutorado em Harvard.

Entre os livros publicados por Barroso estão "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O Problema da Federação", e "O controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro".

Advogou em causas recentes e importantes no Supremo, como o julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011, a propositura do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties, como procurador do Estado do Rio; e, no julgamento que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa.

Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.

Luís Roberto Barroso, em minha opinião, cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país. Sem dúvida é o mais preparado entre todos os atuais quadros da Suprema Corte. Mas, em função da constituição, ainda terá de ser sabatinado por gente do senado da república que sabe pouco ou quase nada. De certo que muito menos do que ele.

O ministro proposto deve ocupar a vaga deixada em novembro do ano passado pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. Dos onze ministros do Supremo, oito são indicações petistas: quatro indicados por Dilma, quatro por Lula; e os três outros por Sarney, Collor e Fernando Henrique.

Bom para a Cidadania Brasileiro que Luís Carlos Barroso tenha sido o indicado!

Falei e disse!