CIDADANIA
TODOS
CONTRA A ANAC
Quem me acompanha, certamente me fará
justiça. Fui o primeiro a, de pronto, estabelecer censura ao ato da Agencia
Nacional de Aviação Civil, favorecendo claramente o interesse das empresas aéreas
ao legislar sobre bagagens. A ANAC é a mesma que, estranhamente, articula o
fechamento do aeródromo de Pindamonhangaba, que funciona há 70 anos, sem qualquer
acidente...
Questionei primeiro o fato de uma
agencia reguladora se arvorar em legisladora, substituindo o congresso
nacional. Depois, ao fato de deixar a posição de equilíbrio para favorecer o
lucro das empresas, a cobrarem pelas malas despachadas, dizendo que fazia isso
em troca de uma redução de preços nas passagens, no mínimo para mim, questionável...
Logo a seguir, o Ministério Público anunciou
que questionaria a legalidade das novas normas, pelos mesmos argumentos e por considerar
retrocesso, a violação do direito do consumidor, sem qualquer garantia dos
supostos benefícios anunciados...
O senado decretou a
suspensão da medida. Mas, para isso acontecer, ainda depende do referendo da Câmara...
O Conselho Federal
da OAB também está contra a ANAC. Considera falacioso o argumento de que haverá
redução da passagem, e, mais, uma absolvição espúria ao extravio de bagagens e regras
mais suaves para a assistência ao passageiro vitima de atrasos e cancelamentos
de vôos.
Vamos ver agora até
onde vai a força da ANAC que não se curvou a qualquer argumento e mantém a data
da vigência da resolução absurda para março de 2017.
Como diria Apparicio
Torelly, o ‘Barão de Itararé’, “Pode haver mais coisas no ar do que os aviões
de carreira”...
Falei e disse!
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