CIDADANIA
CAUSAS DE JUIZADOS
NÃO TÊM NADA DE PEQUENAS...
Criados para serem
ágeis, inclusive sem a presença de advogados, os juizados que já foram de
pequenas causas, hoje são apenas especiais para demoradas demandas. E, ao
alongarem causas, as vezes até às mais altas cortes de cassação e constitucionais,
perderam a finalidade, a ponto de serem criticados pelo próprio corregedor
nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha.
A desnecessidade do advogado foi
suplantada pela digitalização: ou a parte contrata um, ou fica mercê da boa vontade
na fila dos serventuários, que acabam deduzindo as pretensões, muitas vezes de
forma açodada e irreal, já que as partes sem assinaturas digitais, não têm como
tornar as demandas diretas e virtuais.
Audiências conciliatórias que deveriam
ser imediatas, e, convoladas para sentenças breves na falta de acordo, e, no
mesmo dia, acabam levando mais de ano, concluídas em decisões prolixas, com
mais de 12 laudas.
Noronha vai propor a desburocratização
dos juizados. Quer adotar formulários que tornem breves, tanto as petições
quanto as sentenças, condensadas em “defiro” ou “não defiro”, “procedente” ou
“improcedente”. Recursos apenas até os conselhos de juizados. Quem quiser
processos alongados que busque seus propósitos na justiça comum.
Tenho certeza que os Jurisdicionados
dirão Amém, ministro... Do contrário teremos Juizados para grandes e alongadas
demandas. Fora do propósito...
Falei e disse!
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