A Comissão de Fiscalização
e Controle do Senado aprovou projeto de lei que proíbe a inclusão de materiais
de uso coletivo nas listas escolares.
A proposta foi aprovada por
unanimidade pelo colegiado e, por tramitar em caráter terminativo, seguirá
diretamente para a sanção presidencial.
No momento em que escolas
particulares começam a avisar os pais de que as mensalidades de 2014 subirão
acima da inflação, o Congresso tenta impedir cobranças abusivas.
O projeto, válido para
todos os níveis escolares, tramitava desde 2008 e revoga legislação de 1999.
Impede que seja cobrado dos estudantes ou dos responsáveis, qualquer adicional
por material de uso escolar dos alunos ou da própria instituição de ensino.
Também impede que tais materiais sejam fornecidos por eles para a escola.
A despesa com esse tipo de
material deve sempre constar na previsão de cálculo das anuidades ou
semestralidades dos estabelecimentos.
Fique esperto.
Falei
e disse!
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