CIDADANIA
TAXA
SATI É ABUSIVA
O Superior Tribunal de Justiça acaba de decidir que a cobrança do
serviço de assessoria técnica imobiliária, a famigerada taxa SATI por parte das
construtoras é abusiva. Não pode ser feita. De modo que, quem comprou imóvel e
sofreu a espoliação pode pedir a grana de volta, inclusive na Justiça, em caso
de resistência.
A taxa vinha
sendo cobrada do comprador a pretexto de remunerar os advogados da construtora
pelo serviço de elaboração do contrato de compra e venda. A justiça entendeu
que seria o mesmo que o supermercado cobrar do cliente pela caixa registradora.
Nessa situação, sugiro que o comprador notifique extrajudicialmente
a construtora que vendeu de que vai buscar o reembolso, inclusive com dano
moral, se não houver a restituição amigável. Em caso de resistência, Procon e
Juizado podem ser acionados, sem custas ou advogados, além da Justiça Comum.
A quantia não é pequena. Imóveis populares, do tipo ‘Minha Casa
Minha Vida” podem ter um retorno entre R$ 1760,00 e R$ 2600,00. Já dá para
pensar numa cozinha planejada simples...
Falei e disse!
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