quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

CIDADANIA

TEMPO DE ALUNO APRENDIZ PODE AJUDAR NO CÔMPUTO DO BENEFÍCIO INTEGRAL.
A Advocacia-Geral da União, na representação do INSS reconheceu que o período de aluno-aprendiz pode ser contado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, desde que o estudante tenha recebido algum tipo de remuneração ou ajuda de custo da escola técnica.
Já existe súmula sobre o assunto, impeditiva do INSS contestar a contagem, estando sujeito a condenação por litigância de má fé
Com isso, o segurado do INSS que fez curso profissionalizante e foi remunerado, tem chance maior de se aposentar mais rápido ou até antecipar o benefício integral com a regra 85/95.
Sem dúvida uma boa notícia.

Falei e disse!

2 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Boa noite Dr. José Carlos Cataldi!
    Meu caso refere-se ao pedido de Aposentadria por Tempo de Serviço, sendo que meu o pedido já foi indeferido no INSS e na Junta do CPRS. Agora dia 17/05 vou recorrer à Câmara de Julgamento do CPRS.
    O indeferimento se deu porque não foi reconheido como tempo de serviço, o período que cursei no SENAI entre 1988 e 1989, aproximadamente 1,5 anos.
    Já elaborei um texto para a defesa do agente periculoso eletricidade, baseado na defesa de colegas que trabalham comigo e já tiveram sucesso.
    Não entendi o que esta ocorrendo e como me defender. Tenho colegas do SENAI do mesmo período meu, que tiveram o tempo averbado diretamente pelo agente da agência do INSS.
    A Junta do CRPS indeferiu meu pedido alegando que a Certidão expedida pelo SENAI não atesta remuneração auferida, arguindo com o Decreto 3.048/1999 e o Parecer MPAS/CJ 2.893/2002.
    Minha certidão do SENAI atesta várias informações e consta que as despesas com lanches, alimentação, materiais, equipamentos, entre outros, são custeadas pelo SENAI, e que o SENAI de acordo com regimento é administrado e organizado pela Confederação Nacional das Indústrias, que por sua vez têm suas despesas custeadas pelas indústrias.
    Gostaria se possível, de uma ajuda sobre o caso, e como elaborar uma interposição, óbvio se houver embasamento.
    Desde já fico imensamente agradecido.
    Um abraço.

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