CIDADANIA
NAS MÃOS DO
SUPREMO BARRAR UMA FARRA
O Supremo Tribunal Federal avalia o recurso
extraordinário do município gaúcho de Alecrim, no qual se discute a
possibilidade de pagamento do terço de férias, do 13º salário e de verba
indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos. Houve repercussão geral porque a
matéria repercute em todos os municípios brasileiros. O relator, ministro Marco
Aurélio, entende que esses benefícios são restritos aos agentes públicos, não
políticos. Foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Mas, o ministro Luís
Roberto Barroso abriu divergência. Argumentou que agentes políticos, mesmo no
sentido estrito, dos detentores de cargos eletivos, não devem ter situação
melhor, mas também não podem ter situação pior do que dos demais trabalhadores.
Deu provimento parcial alegando que “Se todos os trabalhadores têm direito a um
terço de férias e têm direito a décimo terceiro salário, não veria como
razoável que isso fosse retirado desses servidores públicos”...
Essa farra pode acabar de falir o país...
Falei e disse!
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