JUSTIÇA,
FINALMENTE, PARA FAMÍLIAS DO ‘PINHEIRINHO’...
A
presidente da República desfaz em São José dos Campos a selvageria praticada
pela Polícia Militar de São Paulo, no cumprimento de ordem judicial, quando
desocupou o Pinheirinho, sobrepondo o interesse particular de um grupo falido
ao interesse coletivo de mais de 5 mil pessoas, vítimas da força bruta e
desproporcional.
Tutelando
o direito de propriedade sobre território ocioso, a ponto de permitir
expressiva ocupação, a justiça negou vigência a um tratado que o Brasil
assinou, e, portanto tornou lei maior: o direito à moradia, destaque para a
cidadania, desde a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de
rara poesia ao definir, no parágrafo primeiro do artigo 25, que todo Ser Humano
tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação,
vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e
direito à segurança em caso desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou
outros casos de perda dos meios de
subsistência fora de seu controle.
Dilma Rousseff vem a São José reescrever a história. Inaugura
o início da reconstrução de mil 724 moradias para quem foi despejado e
massacrado por mais de 2 mil policiais. Dá ao novo núcleo habitacional o nome
de Zumbi dos Palmares, sinônimo de resistência à covardia, reconhecendo o
parágrafo primeiro do artigo 17 do mesmo diploma da ONU, ignorado pela juíza e pelo governo Alckmin: “Ninguém poderá ser objeto de
ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu
domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra e
reputação”.
Parabéns ao Governo Federal!
Falei e disse!
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