NO SENADO, O ANTEPROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL.
O Presidente da Comissão que discutiu e elaborou a proposta, ministro
João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; diz que o anteprojeto é
revolucionário. Aborda temas como legalização e registro das empresas, títulos
empresariais, princípio geral da boa-fé e ética na interpretação dos contratos,
comércio eletrônico, função social da empresa e regulação da atividade dos
shoppings.
O documento é dividido em dez livros: Direito Comercial,
Pessoa do Empresário, Bens e Atividade do Empresário, Fatos Jurídicos
Empresariais, Sociedades, Obrigações dos Empresários, Agronegócio, Direito
Comercial Marítimo, Processo Empresarial e Disposições Finais e Transitórias.
Vamos
ver agora quanto tempo vai levar tramitando nas calmarias do Congresso Nacional...
Falei
e disse!
Nenhum comentário:
Postar um comentário