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CIDADANIA
REFORMA TRABALHISTA BALANÇA NO SUPREMO

Não vai ser tão fácil quanto o governo esperava a absorção da Reforma Trabalhista. Já existem pelo menos 10 pedidos de revisão constitucional no Supremo Tribunal Federal. Maior parte deles por iniciativa de sindicatos e confederações inconformados com a extinção do imposto sindical, o que para muitos inviabiliza a maior parte das entidades, vez que poucos trabalhadores se associam. A contribuição facultativa seria inconstitucional...

O ‘trabalho intermitente’ está no foco de pelo menos 3 ações, por permitir remuneração abaixo do salário mínimo, impedimento para horas extras e por barrar o seguro desemprego. A reclamação também sinaliza para redução nas contribuições previdenciárias...

O ministro Edson Fachin é o relator. E, a princípio descartou qualquer tipo de tutela antecipada. Afirmou que vai encaminhar o caso ao plenário para exame direto do mérito.

De qualquer maneira, fica claro que o governo ganhou a batalha no parlamento, mas, ainda não venceu a guerra...

Falei e disse!!!