quarta-feira, 8 de março de 2017

CIDADANIA

STF JULGA GRATUIDADE PARA JOVEM POBRE EM ÔNIBUS

Ministro Luiz Fux vai levar discussão de dispositivo do Estatuto da Juventude que trata de gratuidade para jovens pobres nos ônibus interestaduais...
Empresas querem a decretação da inconstitucionalidade do que consta na lei. Partem do princípio que ninguém viaja de graça, porque havendo um custo, precisa ser repassado a alguém que não o empresário pelo poder público.
Geralmente quem paga pelas gratuidades, quaisquer que sejam elas, é o restante pagante da população, porque tais despesas recaem sobre as planilhas de custos que  compõem os preços das passagens.
Hoje, os empresários já são obrigados a reservar 2 lugares para idosos que não pagam e mais dois pela metade do preço aos que têm mais de 65 anos. Para os jovens, a lei em discussão está prevendo as mesmas prerrogativas. As empresas alegam que, qualquer dia vai faltar acomodação para os que pagam passagem.
Antes do julgamento final acontecer, o ministro Fux cobra explicações do presidente da República e do Congresso Nacional... Mais certo seria o governo assegurar trabalho e meios para que todos pudessem se deslocar com seus próprios recursos, e não ficar fazendo cortesia com o chapéu dos outros...

Falei e disse! 

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