CIDADANIA
STF
JULGA GRATUIDADE PARA JOVEM POBRE EM ÔNIBUS
Ministro
Luiz Fux vai levar discussão de dispositivo do Estatuto da Juventude que trata
de gratuidade para jovens pobres nos ônibus interestaduais ao Plenário do STF...
Empresas
querem a decretação da inconstitucionalidade do que consta na lei. Partem do
princípio que “ninguém viaja de graça”, porque havendo um custo, precisa ser
repassado a alguém, que não o empresário, pelo poder público.
Geralmente
quem responde pelas gratuidades, quaisquer que sejam elas, é o restante pagante
da população, porque tais despesas recaem sobre as planilhas de custos que compõem os preços das passagens.
Hoje,
os empresários já são obrigados a reservar 2 lugares para idosos que não pagam
e mais dois pela metade do preço aos que têm mais de 65 anos. Para os jovens, a
lei em discussão está prevendo as mesmas prerrogativas. As empresas alegam que,
qualquer dia vai faltar acomodação para os pagantes.
Antes
do julgamento final acontecer, o ministro Fux cobra explicações do presidente da
República e do Congresso Nacional...
Mais
certo seria o governo assegurar trabalho e meios para que todos pudessem se
deslocar com seus próprios recursos, e não ficar fazendo cortesia com o chapéu
dos outros...
Falei
e disse!
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