CIDADANIA
FIM DO SONHO PARA MAIS
DE 180 MIL APOSENTADOS...
O Supremo Tribunal
Federal, ao fim de mais de 10 anos de pendência, decidiu em desacordo com o
Superior Tribunal de justiça que a ‘desaposentação’ é inconstitucional. Por 7
votos a 4, a corte entendeu que não há amparo legal para pretender a revisão do
benefício por quem, apesar de aposentado, continuou trabalhando e contribuindo
para o sistema, apesar da norma previdenciária indicar que o beneficiário tem o
direito de sempre pleitear o que lhe é mais vantajoso, mesmo com a questão
pacificada a favor do trabalhador nas cortes inferiores.
Pesaram no entendimento
as posições do Instituto quanto a falta de recursos, bem como a necessidade dos
requerentes devolverem tudo o que haviam recebido para pleitear a aposentadoria
melhor.
Com base na decisão, o
INSS estuda a possibilidade de exigir que os beneficiários que chegaram a receber
a desaposentação devolvam tudo...
Previdenciaristas acham
que se o dispositivo que permite ao segurado buscar sempre o melhor benefício
for mantido, dentro da reforma da previdência social, a questão possa ser
reaberta. Era o que pretendiam ver mais claro ao pedirem adiamento, negado na
sessão do STF, ontem...
Votaram contra o
recálculo os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux,
Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmem Lucia. Interessante verificar se, pelo
mesmo argumento da falta de recursos, serão capazes de abrir mão de seus
aumentos...
Falei e disse!
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