segunda-feira, 14 de agosto de 2017

CIDADANIA
INTERNET DECLARADA FUNDAMENTAL AO BRASILEIRO

O acesso à internet é considerado Direito Fundamental pela Comissão de Defesa do Consumidor. Matéria, vinda do Senado entra em discussão na Câmara dos Deputados. Proíbe a limitação de franquia de consumo nos planos de banda larga fixa.

Relator da proposta, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), diz que a idéia é evitar mudanças futuras, dando garantia legal e estabelecendo penalidades às operadoras.

O projeto será analisado em regime de prioridade...


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