CIDADANIA
FERIADO EM CARNAVAL É
PARA POUCOS ...
O carnaval é considerado a ‘maior
festa popular do mundo’. Mas não faz parte do calendário de feriados nacionais.
Muitas atividades param. Porém, não havendo decreto municipal ou estadual,
prefeituras e empresas podem exigir trabalho ou liberar servidores em regime de
compensação por banco de horas...
Como todo ano surge a mesma dúvida,
a pesquisa nos levou a lei federal número 9093 de 1995. Nela estão mencionados
os feriados nacionais, onde não consta nenhum dia do período carnavalesco. Mas,
a mesma lei, permite aos municípios e estados fixar 4 dias feriais por ano,
cumprindo tradições locais. Entram ai datas de padroeiros, fundação da cidade e
homenagens relevantes.
No Estado do Rio de Janeiro, por
exemplo, a Lei 5243 de 2008 estabeleceu como feriado a chamada ‘terça-feira
gorda’ de carnaval. Nesse caso, patrão que exigir trabalho deve pagar hora
extra. Mas, sinceramente, não sei de outra situação pelo país...
O que acontece, na prática, é o
ponto facultativo municipal e a possibilidade de compensação. Por isso é certo
dizer que carnaval tem feriado para poucos...
Falei e disse...
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