PROVALE
TUNINHO
E MARTIM CONDENADOS – O juiz Hélio Aparecido Ferreira de Sena, da 3ª Vara Cível
de Pindamonhangaba condenou o vereador Tuninho da Farmácia (New-PSDB) e o
ex-vereador Martim César (DEM), no processo 1000340-62.2014.8.26.0445 pelo uso
indevido de veículos oficiais da Câmara de Vereadores. O caso dos dois ganhou
repercussão internacional através do Fantástico, da Rede Globo. Expuseram Pinda
ao deboche do Mundo pela ‘Globo Internacional’...
ÍNTEGRA
DA SENTENÇA – “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc. I do art. 487 do CPC,
para:a) CONDENAR o requerido ANTÔNIO ALVES DA SILVA, devidamente qualificado na
inicial, pela prática do ato de improbidade administrativa tipificado no art.
9º, inciso XII da Lei 8.429/1992, ao cumprimento das seguintes sanções:(i)
perda da função pública;(ii) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08
(oito) anos;(iii) pagamento de multa civil no valor de R$ 820,50 (oitocentos e
vinte reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente pelos índices da
Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data
da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação;
e(iv) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10
(dez) anos; eb) CONDENAR o requerido MARTIM CÉSAR, devidamente qualificado na
inicial, pela prática do ato de improbidade administrativa tipificado no art.
9º, inciso XII da Lei 8.429/1992, ao cumprimento das seguintes sanções:(i)
perda do acréscimo patrimonial e ressarcimento do prejuízo ao patrimônio
público municipal das viagens realizadas nos dias 24 de janeiro, 21 e 27 de
fevereiro, 21 e 27 de março, 18 e 24 de abril, 16 e 22 de maio, 31 de julho e
28 de agosto, todos no ano de 2013; em valor a ser apurado mediante liquidação
por arbitramento. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos
índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a
partir das respectivas datas de viagem e acrescidos de juros de mora legais a
partir da mesma data;(ii) perda da função pública, caso ainda a exerça;(iii)
suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos;(iv) pagamento de
multa civil equivalente ao triplo do valor a ser apurado no item "i",
acrescido do valor de p. 380. O valor da multa deverá ser corrigido
monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo a partir da data da prolação desta sentença e acrescido de juros
de mora a partir da citação; e(v) proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.9.1. Condeno os requeridos, em partes
iguais, no pagamento das despesas processuais. Deixo de condená-los ao pagamento
de honorários advocatícios pelo fato de o autor da ação ser o Ministério
Público.9.2. Em atenção ao disposto no §2º do art. 4º da Lei Estadual
11.608/2003, fixo o valor da causa como a base de cálculo do preparo.9.3. Com o
trânsito em julgado:a) oficie-se ao Presidente da Câmara de Vereadores de
Pindamonhangaba, para que dê cumprimento à sanção da perda do cargo de vereador
do requerido ANTÔNIO ALVES DA SILVA;b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo para fins de execução da sanção de suspensão dos direitos
políticos;c) intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o
que entender de direito para os fins do art. 523 do CPC. Em nada sendo
requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de
estilo.9.4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de
estilo.Publique-se. Intime-se.Pindamonhangaba, 26 de abril de 2017.HÉLIO
APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito”...
REFORÇO NA POLÍCIA CIVIL – Doze novos delegados tomaram posse essa semana no DEINTER. Um deles, pelo menos, deve vir para Pinda... UFA!
POLLYANA ATENTA A ‘BALEIA AZUL’ – Quatro deputados uniram esforços para cobrar ação da Polícia Federal contra o jogo fatal que se alastra na rede de computadores. Além de Pollyana Gama (PPS-SP), assinaram ofício ao ministro da Justiça pedindo a utilização de todas as estruturas para reprimir a ‘baleia azul’, Laudívio Carvalho, Carmem Zanoto e Eliziane Gama. Osmar Serraglio determinou imediatas providências à Polícia Federal...
SÓ FLAVINHO VOTOU NÃO – Ouvi algumas críticas ao fato do nome da deputada Pollyana aparecer na lista dos que votaram sim ao pacote trabalhista, no pleito em que somente o deputado Flavinho (PSB de Cachoeira paulista) foi contrário ao governo. Não conversei com a ‘Federal do Vale’. Mas sou capaz de apostar que, sendo ela suplente do ministro da Cultura Roberto Freire, pode ter sido obrigada a seguir orientação do PPS... São sapos que, muitas vezes, a política obriga a engolir...
GUERRA DAS PIPOCAS – Em meio a um pagamento que fazia por volta das 7 e 15 da manhã na Caixa Econômica Federal, fui abordado por taxista que faz ponto na Praça Monsenhor Marcondes... Encostava ali um microônibus com a inscrição ‘Pipoca do Queijão’, e, o profissional do taxi reclamava do espaço ocupado, me pedindo ajuda, porque segundo ele, aquele comércio invade área, mas teria ‘costas quentes’ na Câmara Municipal de Pindamonhangaba. Junto a Edilidade, não encontrei quem identificasse a origem da ‘quentura’. É aquela velha história do filho feio que não tem pai... E olhem que lá se abrem Comissões de Inquérito por qualquer besteira. Então sugeri ao queixoso procurar o Ministério Público para que seja apurado eventual favorecimento...
PEDALADAS – Não teremos a participação da ‘pedaleira mor’, Dilma Rousseff, mas, nossa saudável ‘Pedalada da Difusora’ vai reunir gente muito mais interessante e honesta, partindo do Shopping Pátio Pinda, a partir das 8 da manhã de domingo. Pepe e Cássio Renato estarão pessoalmente no comando. E eu, na medida do possível, também vou prestigiar...
CRIATIVIDADE FAZ O POVO MAIS FELIZ – Quem não tem dinheiro usa a criatividade. A prefeitura de Pindamonhangaba tem sido criativa dando atividade ao Povo todo fim de semana... Participei de nova entrevista de Ricardo Flores – diretor de Cultura; no programa do Cássio Renato na Rádio Difusora. Gostei de saber que no dia 21, o Parque Trabiju abrirá suas portas a uma caminhada, na trilha que vai até a ‘caixa d’agua’...
PAPO COM PAULO DE ANDRADE – Lembrei de uma das muitas conversas amigas que tive com o ex-vereador Paulo de Andrade: ‘a enciclopédia viva de Pinda’. Ele havia me falado da origem tupi do nome Trabiju, que significa ‘água que brota do monte’. E aí fiquei sabendo detalhes que certamente ilustrarão a visita ao Parque, por onde corre a água do rio Trabiju que nasce na Serra da Mantiqueira e que, ainda abastece parte do centro da cidade. Pelo menos o lago da Praça da Cascata. O Parque ocupa a antiga Fazenda da Represa, comprada em 1889 – prefeitura do Dr. Francisco Marcondes Romeiro até 1904; sucedido pelo Dr. Benjamin Pinheiro – 1905 a 1908; e, a seguir pelo Dr. Claro César – 1909 a 1912... Nesse período consolidou-se a adutora, em tubos que vieram da Alemanha, aportando em Santos e depois em Ubatuba, para a seguir subirem a serra em tração animal...
ESTÂNCIA
TURISTICA – Pindamonhangaba com tanta
coisa bonita e pra contar, nunca despertou em qualquer administração a
tentativa de deixar de ter o título de ‘passagem’,
para conquistar a categoria de ‘Estância
Turística’ e receber os benefícios orçamentários correspondentes.
Finalmente agora, todos os fragmentos históricos e belezas naturais estão sendo
coletados para a conquista. Nós que
abraçamos a causa da Cidade não cansamos de informar que temos a Estrada de
Ferro Centenária que alcança o ponto culminante ferroviário do Brasil (acima de
Mil e 700 metros), partindo do nosso quintal. Criada para vencer a ‘tísica’...
A SAÚDE EM SITUAÇÃO DELICADA – Das seis empresas pré-selecionadas para a licitação destinada a gerir o pronto-socorro de Pinda, apenas 3 compareceram. E a vencedora teria pendências em Ribeirão Pires, segundo foi declarado por perdedores do certame, dispostos a recorrer do resultado. Afinal estão em jogo R$ 9 milhões por um contrato tampão por 180 dias... Problema sério é que, se não se efetivar a contratação ficaremos mercê da sorte. A Santa Casa deixará de prestar atendimento no Pronto Socorro e no serviço de ortopedia a 6 de maio. Pelo menos foi o que entendi de um comunicado atribuído ao administrador da Entidade, Camilo Alonso...
PERIGO – Tenho elogiado os passos da atual administração municipal. E, por isso mesmo, me acho no direito legítimo de eleitor desta cidade ao criticar a contratação dessas OSs da vida. No Rio de Janeiro isso foi ‘trocar o seis por meia dúzia’. Até piorou o atendimento e a corrupção...
CRATERAS EM SEQUÊNCIA – A buraqueira no Anel Viário foi sanada. O Blog agradece, mas, sugere que dentro do possível, toda a pista seja recapeada, para sanar as oscilações gritantes. Sabemos que é caro, mas não custa elencar nas prioridades, assim que a arrecadação permita...
SINALIZAÇÕES PERIGOSAS – Assim que for possível, a prefeitura deve rever a altura em que estão colocadas algumas placas de sinalização, na Rotatória do João do Pulo, posicionadas por quem não entendia nada de trânsito na administração passada. Obstruem a visão e podem concorrer para a ocorrência de acidentes, sobretudo contra ciclistas e motoqueiros...
José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. É debatedor convidado da Rádio Difusora. Atua no jornal São José dos Campos Diário, e, como comentarista e entrevistador na TV Setorial e na Rede Novo Tempo de Televisão. e-mail:josecarloscataldi@hotmail.com
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