O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 29 de novembro de 2013. Faltam 32 dias para o fim do ano. 23  para a chegada do Verão. 25 para o Natal.  Pelo Calendário da ONU é dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, tendo em vista a divisão do território para a criação do Estado de Israel, em sessão das Nações Unidas presidida pelo brasileiro Osvaldo Aranha (1947).

Sábado, 30 de novembro é dia do estatuto da Terra, da Reforma Agrária, do Síndico e do Teólogo. É aniversário de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni da Vanguada Paulista (1935) e da Apresentadora Angélica (1973). Morreram na data: O marquês de Sade (1814); o escritor Oscar Wilde (1900); Fernando Pessoa (1935); Angenor de Oliveira – o Cartola (1980); o Advogado Sobral Pinto (1991) e Augusto César Vanucci (1992).

Domingo, 01 de dezembro. Dia Internacional de Combate à AIDS, do Casal e do Numismata – especialista em moedas. É aniversário do ator e diretor Woody Allen (1935). Morria David Bem Gurion, comandante das forças Israelenses (1973).

CUIDADO COM A BLACK FRAUDE

Lojas prometem vender mais barato diversos produtos, na abertura da temporada natalina. Grandes redes varejistas anunciam descontos de até 80 por cento em milhares de artigos, durante a ‘Black Friday’, tradicional data de promoções nos Estados Unidos, sempre na última sexta-feira de novembro, adotada por parte do comércio brasileiro.

Extra, Walmart, Casas Bahia, Ponto Frio e C&A são algumas das redes que afirmaram reduzir preços, principalmente dos produtos eletrônicos. O Pão de Açúcar promete descontos em bebidas, como whisky e cerveja. A Renner diz que dará vantagens nas roupas. E, na internet, Magazine Luiza e Americanas.com também prometem a alegria para o consumidor. Este ano até a GM anuncia que vai tirar dez mil reais nos preços dos carros que produz...

Muita calma nessa hora! O PROCON de São Paulo tem uma lista de mais de 300 itens que subiram de preço uma semana antes para cair à metade no dia da tal “Black Fraude”, ano passado. Fique atento, portanto, para não ser feito de bobo.

Bom que se diga que o Black Friday é mais uma cópia que fazemos da tradição norte-americana, que acontece por lá após o DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS; data para eles mais importante do que o Natal... O que sobra da festa nas vitrines é posto em remarcação. No ‘Black Fraude’ à brasileira tenta-se um ponto de venda majorado, ao mesmo preço de antes. Sim, porque metade do dobro é a mesma coisa...  

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 28 de novembro de 2013. Faltam 33 dias para o fim do ano. 24  para a chegada do Verão. 26 para o Natal.  Dia do Soldado Desconhecido. Data da inauguração da Estátua da Liberdade (1887). Morte dos escritores Coelho Neto (1934) e Érico Veríssimo (1975). Data em que a Holanda legalizou a eutanásia (2000). 

GOOGLE INDENIZA POR NÃO RETIRAR IMAGENS

Google terá de indenizar mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet. Provedores não são obrigados a eliminar temáticas de seus sistemas, desde que não assumam o compromisso perante a justiça...

Os casos têm crescido no Judiciário, e, o processo voltado apenas contra o provedor às vezes é visto como comodismo, porque deveria ser voltado contra aquele que posta imagens ou informações. 

A decisão recente do STJ ressalva, porém, que a proibição generalizada seria censura e impediria a localização de reportagens, notícias e outras informações, muitas delas de interesse público. Mas, se a Google assume a obrigação de remover os resultados e não cumpre, ainda que comprovando a impossibilidade técnica, deve ser condenada em perdas e danos. 

A relatora, ministra Nancy Andrighi considerou que o comportamento da empresa foi reprovável, ao assumir judicialmente duas vezes o compromisso para, em seguida, alegar suposta impossibilidade técnica de cumprimento. 

É dito desde o tempo da vovó: “quem não pode não se estabelece”... 

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 27 de novembro de 2013. Faltam 34 dias para o fim do ano. 25  para a chegada do Verão. 27 para o Natal.  Dia Mundial da Luta contra o Câncer; do Técnico em Segurança do Trabalho e da Infância. Aniversário de Vera Fischer (1951). Denúncia de fraude na eleição no Rio de Janeiro para prejudicar Leonel Brizola – caso Proconsult (1982).  

PROFESSORES QUEREM SALÁRIO DIGNO E TURMAS MENORES

Além do piso nacional, professores querem estabelecer limite de alunos em salas de aula. Propostas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Amplo debate está previsto para  4 de dezembro...

O assunto vem sendo amplamente debatido, mas não tem lógica realmente, um professor ganhar na faixa de mil e 500 reais, e Zé Dirceu receber 20 mil para fazer figuração na gerência de um hotel, passando um exemplo de esperteza...

A principal proposta prevê o limite de 25 alunos por sala na pré-escola e dois primeiros anos do ensino fundamental e 35 nos demais anos, até o fim do ensino médio.

Existe hoje uma desproporção muito grande da quantidade de alunos por professor. Supera a recomendação de organismos internacionais.

A relatora, deputada Alice Portugal, do PC do B baiano, afirma que apesar da reconhecida dificuldade da administração pública, é impossível trabalhar sem um piso salarial razoável e impor aos professores o domínio sobre classes superlotadas. É preciso respeitar a capacidade física dos docentes, muitos dos quais se licenciam em virtude de problemas com a própria voz.

No Brasil tem muita gente ganhando mais do que merece, e gente que merece, ganhando menos salário e respeito do que deveria...

Falei e disse...

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 26 de novembro de 2013. Faltam 35 dias para o fim do ano. 26  para a chegada do Verão. 28 para o Natal. Dia do Ministério Público. Data da emancipação política de Tremembé (1896). Morte do ator Grande Otelo – Sebastião Prata (1993); e do Maestro Guerra Peixe (1993). 

CADEIA PARA PREFEITO QUE NÃO ACABAR COM LIXÕES

Prefeitos de todo o Brasil têm prazo de cinco anos para acabarem com os lixões e adotarem providências ecológicas quanto à gestão do lixo.

Lei Nacional de Resíduos Sólidos, de autoria do Ministério do Meio Ambiente fixa prazo até 2 de agosto do ano que vem para a elaboração de planos de gestão, focando o fim dos lixões, construção de aterros sanitários, implantação de coleta seletiva e programas de educação ambiental.

Também prevê regras de manejo e disposição final dos resíduos, além da inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O prazo para o fim dos lixões é de cinco anos.  A partir daí, descumprir a lei pode dar cadeia.

No Rio de Janeiro, quem joga lixo na rua já está pagando multa, e, quem suja e não paga, fica com o nome no Serasa.

Falei e disse

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 25 de novembro de 2013. Faltam 36 dias para o fim do ano. 27  para a chegada do Verão. 29 para o Natal.  Dia Internacional contra a exploração da Mulher, do doador voluntário de sangue e Dia da Baiana.

ELEIÇÕES LIMPAS! SE LIGA BRASIL...

A OAB Federal começa a colher um milhão e meio de assinaturas para a apresentação de projeto de iniciativa popular para mudar o processo de eleição. O movimento “Reforma Política Democrática por Eleições Limpas” começa nesta quarta-feira.

O ato acontece a partir das quatro da tarde, em Brasília, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Também serão aceitas adesões por meio eletrônico, em www.reformapoliticademocratica.com.br.

A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição. As contribuições individuais não poderão ultrapassar 700 reais.

Os advogados entendem que só há uma forma do Congresso Nacional aprovar a reforma política: pela pressão da opinião pública e da participação popular...

Foi assim com o impeachment, a ficha limpa e o mensalão... Se liga Brasil !

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 22 de novembro de 2013. Faltam 39 dias para o fim do ano. 30  para a chegada do Verão. 32 para o Natal. Dia da música e do músico. Data da revolta da Chibata. O “Almirante Negro”, João Cândido rebelava a armada contra castigos físicos na Marinha do Brasil. Assassinato de John Kennedy em Dallas, Texas (1963) e do líder da Aliança Libertadora Nacional, Carlos Marighella (1969). Ascensão ao Trono do Rei de Espanha, Juan Carlos de Bourbon.

Sábado, 23 de novembro. Dia Nacional de Ação de Graças. Renúncia do Marechal Deodoro elevando ao poder Floriano Peixoto (1891). Criação da Força Expedicionária Brasileira (1943). Morte de Adoniran Barbosa (1982).

Domingo, 24 de novembro. Data do início da construção da Estrada de Ferro Santos Jundiaí (1860). Força Expedicionária Brasileira inicia a tentativa da tomada de Monte Castelo, Itália; durante a segunda guerra mundial (1944). Morte do cantor e compositor Freddy Mercuri, do Grupo Queen (1991).

MENSALÃO ESCANCARA REALIDADE IMUNDA DO CÁRCERE...

O Presidente Lula está afirmando com veemência que o rigor da lei se volta apenas contra o PT, quando a realidade madrasta é outra.

Não há duvida alguma que a cirurgia a que Zé Genoíno foi submetido tem pós-operatório delicado. Mas quantos presos há no sistema em situação de saúde extremamente grave, sequer vistos ou ouvidos pela opinião pública?

Certo é que os presos do mensalão, petistas declarados ou não, estão encontrando momentos difíceis na Papuda. Mas este não é um rigor contra integrantes do PT. É a realidade do cárcere no Brasil, denunciado desde lá atrás, nas “Memórias do Cárcere” de Graciliano Ramos, sem que alguma providência fosse tomada, inclusive nos 8 anos que o presidente Lula passou no poder, e mais os quase 4 de Dilma...

Falando nisso, os rigores da lei tem sido maiores para os presos comuns. Não se tem notícia de um deles ter recebido tantas visitas em tão poucos dias de cárcere...

Falei e disse!  

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 21 de novembro de 2013. Faltam 40 dias para o fim do ano. 31  para a chegada do Verão. 33 para o Natal. dia Nacional da Homeopatia e da Televisão. Data da emancipação política de Nazareth Paulista (1676); da inauguração da Ford em São Bernardo do Campo (1958), e do lançamento do Livro “Brasil Nunca Mais”, com lista de 444 torturadores da ditadura (1985). Inauguração do Shopping Pátio Pinda – o primeiro de Pindamonhangaba. (2013).

MINI REFORMA ELEITORAL PODE VALER PARA O PRÓXIMO PLEITO.

Se aprovada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, a mini reforma eleitoral  votada no senado pode valer para a eleição de 2014...

Como as alterações só mudam regras administrativas e procedimentais, não mexem com princípios básicos, não há necessidade de se observar a antecedência de um ano para o pleito.

As disposições alteram a fiscalização e reduzem gastos de Campanha. Proíbem bonecões gigantes, pinturas de muros, cavaletes e cartazes em vias públicas, mas, permitem adesivos de até 50 centímetros.

A lei também limita o número de cabos eleitorais...

O processo eleitoral brasileiro é tido como o mais caro do mundo. E eleição cara, antecede corrupção, na certa... Mais uma tentativa!

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 20 de novembro de 2013. Faltam 41 dias para o fim do ano. 32  para a chegada do Verão. 34 para o Natal. Dia Nacional da Consciência Negra, pela morte de Zumbi dos Palmares (1695). Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Queda do Elevado da Avenida Paulo de Frontín (RJ), matando 29 pessoas (1971). Morte do ditador Espanhol Francisco Franco (1975). A princesa Diana revelava na TV que traía o Príncipe Charles (1995).

NO SENADO, O ANTEPROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL.

O Presidente da Comissão que discutiu e elaborou a proposta, ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; diz que o anteprojeto é revolucionário. Aborda temas como legalização e registro das empresas, títulos empresariais, princípio geral da boa-fé e ética na interpretação dos contratos, comércio eletrônico, função social da empresa e regulação da atividade dos shoppings.

O documento é dividido em dez livros: Direito Comercial, Pessoa do Empresário, Bens e Atividade do Empresário, Fatos Jurídicos Empresariais, Sociedades, Obrigações dos Empresários, Agronegócio, Direito Comercial Marítimo, Processo Empresarial e Disposições Finais e Transitórias. 

Vamos ver agora quanto tempo vai levar tramitando nas calmarias do Congresso Nacional...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 19 de novembro de 2013. Faltam 42 dias para o fim do ano. 33  para a chegada do Verão. 35 para o Natal. Dia da Bandeira, instituído em 1908. Dia Mundial do Xadrez. Aniversário de Ted Turner, criador da cadeia de notícias CNN (1938). Lançamento da Frente Ampla, em oposição à ditadura militar, por JK e Carlos Lacerda (1966). Morte de Guimarães Rosa, autor de Grandes Sertões Veredas (1967). Milésimo gol de Pelé, contra o Vasco, no Maracanã, (1969). Morte de Adolpho Bloch criador do Grupo Manchete (1995) e do jornalista escritor e teatrólogo Plínio Marcos (1999).

DO POVO SOBRE O MENSALÃO...

O brasileiro anda descrente. Enquete realizada em São Paulo – Capital; mostra margem muito pequena entre aqueles que confiam num novo Brasil, a partir do mensalão; e, os que acham que tudo não passa de uma situação isolada...

A tomada de opinião registra vantagem de 4 por cento apenas, para os que acham que as prisões não vão melhorar o controle da corrupção... Disseram não, 52 por cento. E sim, 48 por cento... Prova de que o brasileiro está um pouco cansado de acreditar na esperança...

Vivi de muito próximo a época do impeachment. Era Conselheiro Federal da OAB, onde nasceu o processo. Naquela época, sem qualquer blag, mas, usando a frase do próprio ex-presidente, muito mais gente achava que o Brasil estava sendo “passado a limpo”...

O que se percebe é que o resultado favorece o crescimento da perspectiva de reeleição da presidente Dilma, por enquanto imbatível na pesquisa do IBOPE, sem que isso lhe dê título de confiabilidade plena.

Talvez as pesquisas estejam dizendo apenas que os outros candidatos podem ser piores...

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 18 de novembro de 2013. Faltam 43 dias para o fim do ano. 34  para a chegada do Verão. 36 para o Natal. Aniversário de morte de Antonio Francisco Lisboa – o Aleijadinho, em Vila Rica, Minas Gerais (1814). Fundação da Ordem dos Advogados do Brasil (1930). Eder Jofre conquistava o título mundial dos pesos-galo (1960). Suicídio coletivo dos seguidores de Jim Jones, da seita Templo do Povo (1978). Morte do compositor Ronaldo Bôscoli (1994) e do colunista social Zózimo Barroso do Amaral (1997).

ASSÉDIO  É  IMPROBIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal.

A ministra Eliana Calmon não ampliou o conceito à iniciativa privada ao julgar a matéria no Superior Tribunal de Justiça, de certo porque a  competência originária nesses casos é da Justiça do Trabalho.

Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade que os servidores públicos têm de seus cargos não tem sido suficiente para impedir o assédio, seja moral ou sexual.

Justíssima decisão.

Falei e disse!