segunda-feira, 24 de novembro de 2014


DISCUSSÃO SOBRE A FAMÍLIA IDEAL  AINDA NÃO ESTÁ ENCERRADA.

O deputado federal Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito federal, apresentou parecer favorável ao projeto que propõe a criação do Estatuto da Família - no qual está prevista a definição de entidade familiar como sendo a união entre homem e mulher.

A proposta é considerada homofóbica por parlamentares e ativistas. Defende o conceito de que casais homossexuais não podem formar uma família. Sugere a inclusão de um artigo impeditivo à adoção de crianças por casais homossexuais.

Indica que o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça da união civil entre homossexuais como entidade familiar "foi introduzido na jurisprudência equivocadamente", contrariando o artigo 226 da Constituição Federal que, no parágrafo 3º reconhece a família como resultado da união entre um homem e uma mulher. Diz que ao decidir em contrário a justiça gera insegurança jurídica, dando direitos apenas aos homossexuais.

A polêmica chega aos humorísticos da TV onde um personagem construiu um bordão dito ao ouvido do partiner: “homem e mulher, ainda pode?
Pelo visto muita água ainda vai passar por baixo dessa ponte...

Falei e disse.


sexta-feira, 21 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Sexta-feira, 21 de novembro. Faltam 40 dias para o fim do ano. 93 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia Nacional da Homeopatia e da Televisão. Data da emancipação política de Nazareth Paulista (1676); da inauguração da Ford em São Bernardo do Campo (1958) e do lançamento do Livro Brasil Nunca Mais, com lista de 444 torturadores da ditadura (1985). Inauguração do Shopping Pátio Pinda – o primeiro de Pindamonhangaba. (2013).

Sábado, 22 de novembro. Dia da música e do músico. Data da revolta da Chibata. O “Almirante Negro”, João Cândido rebelava a armada contra castigos físicos na Marinha do Brasil (1910). Assassinato de John Kennedy em Dallas, Texas (1963) e do líder da Aliança Libertadora Nacional, Carlos Marighella (1969). Ascensão ao Trono do Rei de Espanha, Juan Carlos de Bourbon.

Domingo 23 de novembro. Dia Nacional de Ação de Graças. Renúncia do Marechal Deodoro elevando ao poder Floriano Peixoto (1891). Criação da Força Expedicionária Brasileira (1943). Morte de Adoniran Barbosa (1982).
PRÓ VALE

CRITICAS A DELAÇÃO PREMIADA – Duramente atacada, principalmente por criminalistas, a delação premiada está permitindo avanços importantes nas investigações sobre desvios na Petrobrás. O juiz federal Sergio Fernando Moro, tido como linha dura, concede o benefício para réus que colaboram com a justiça, e alcança conceito positivo perante a opinião pública. Críticos afirmam que a delação é tentativa clara de extorquir confissões através do terror, prisões  cerceando o direito de defesa. Mas, para o juiz Moro, quem critica a delação, demonstra ser favorável à regra mafiosa do silêncio, também chamada ‘omertà’.

O VALE NO PETROLÃO - A REVAP não escapou do mar de corrupção. Mais fundo que o próprio pré-sal. Delatores dizem que há dinheiro de lá escorrendo para os ralos do maior escândalo de corrupção de todos os tempos... Quando Dilma afirma que o país vai “passar tudo a limpo”. Parece estar lendo o discurso do Collor. Aliás, Fernando Collor é ninfeta diante de tão experientes petistas...

PROBLEMA NOS AFETA - Fica em Pinda o maior fornecedor de tubos para a Petrobrás. Inclusive, e, aliás, praticamente cliente mais importante de nossa Confab... De há muito a Petrobrás não faz uma encomenda. Você imagina o que pode acontecer? E quantas empresas daqui não teriam a base de suas carteiras nessa fornecedora da Petrobrás?

DINHEIRO PELO RALO – Desperdício de quem brinca com dinheiro público!!! Apesar da mudança do Deptran de Pinda para o Crispim, nós munícipes continuamos pagando, com nosso imposto, o aluguel do prédio em que funcionava o ‘multeiro dos marronzinhos’ na Rua Fortunato Moreira. Isso é que é exemplo de má administração! O DEPTRAN devia ser multado. Por essa e outras trapalhadas. Sobretudo pela tinta guache com que pinta a sinalização de chão...

VARAS DE TRÂNSITO - Demorou, mas, parece que agora os motoristas terão de andar na linha. Projeto do deputado João Caldas, do Solidariedade de Alagoas, dá sentido ao Código de Trânsito Brasileiro, recém aprimorado para cobrar mais caro pelas infrações. Prevê a criação de juizados, promotorias e delegacias especializadas para punir de imediato os infratores... A proposta também prevê a inclusão da disciplina ‘Educação para o Trânsito’ no currículo do ensino fundamental. A matéria, aprovada na Comissão de Educação segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. Finalmente decidiram conduzir a questão com mais seriedade.

SAÚDE A SÉRIO – A prefeitura de Campos Do Jordão adotou procedimento exemplar ao assumir a Saúde Municipal. Médicos e funcionários passam a ser contratados diretamente pelo poder público. O Prefeito Fred Guidoni notificou a Associação Civil Cidadania Brasil quanto ao rompimento do contrato de parceria e assumiu a gestão do Pronto Socorro, dos Postos de Saúde dos Bairros e do Centro de Especialidades. É preciso coragem para fazer isso. Romper com esses convênios de enganação. Parabéns. Que sirva de exemplo...

IMORALIDADE ? – Consta que procuradores estaduais e municipais estão mobilizados para trabalhar apenas 3 dias na semana. Estão indo em mutirões lobistas aos gabinetes de políticos para aprovar a jornada de apenas 18 horas. Êta molezinha boa! Será que não basta receberem honorários de sucumbência pelas ações que postulam contra os cidadãos, dificultando acordos?... Ainda querem mais moleza? ... Tomara que esse vírus não contamine vereadores daqui do Vale...

AINDA A QUESTÃO DA ÁGUA... – Em tempo de cobertor curto, cada um puxa para o seu lado... Geraldo Alckmin devia buscar alternativas efetivas, não paliativas. A única saída para sempre é retirar sal e armazenar água do mar, como já se faz com qualidade no arquipélago de Fernando de Noronha. O Paraíba do Sul está morrendo, minha gente!

CONSOLIDADA – Importante político pindense dá como certo o nome do Vereador Marco Aurélio para presidir a Câmara Municipal de Pindamonhangaba. A Coluna vem antecipando a tendência. Pode haver unanimidade. Marco Aurélio é um conciliador nato. Ideal para costurar diálogo mais construtivo entre o Legislativo e o Executivo.

DÉBITO AUTOMÁTICO EM CHEQUE – Criado para facilitar o ‘débito automático’ tem provocado dor de cabeça em muitos clientes.  Há situações em que o consumidor é surpreendido com cobranças indevidas. Muitos acabam precisando recorrer aos PROCONS e Juizados. Já teve gente queixando de cortes no fornecimento de energia, porque o banco falhou no repasse do dinheiro retirado do correntista. Em situações assim o cliente tem direito de receber o dobro do valor cobrado, mais o dano moral. Muita gente está pedindo aos bancos o cancelamento do débito automático para não ter dor de cabeça.

REBAIXAMENTO – O Vereador professor Osvaldo acha que todo mundo deve insistir com o prefeito Lerário a deixar de lero-lero sobre o rebaixamento da linha do trem, já aprovado pelo governo federal. Ninguém quer saber de túneis...

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com  Blog:http://pensandovoce.blogspot.com.


quinta-feira, 20 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 20 de novembro. Faltam 41 dias para o fim do ano. 94 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia Nacional da Consciência Negra, pela morte de Zumbi dos Palmares (1695). Declaração Universal do Direito das crianças (1959). Queda do Elevado da Avenida Paulo de Frontín (RJ), matando 29 pessoas (1971). Morte do ditador Espanhol Francisco Franco (1975). A princesa Diana revelava na TV que traía o Príncipe Charles (1995).
INSS PODE FALIR!

Marco legal da primeira infância pode aumentar licença-maternidade para um ano e da licença-paternidade para um mês.


Projeto do deputado Osmar Terra do PMDB do Rio Grande do Sul, deve ser votado na Comissão Especial da Primeira Infância no dia 2 de dezembro. Não deixa de ser muito bom para a família. Só que é mais uma sangria para o combalido INSS e ponto de rejeição à mão de obra da mulher.

De onde virá o dinheiro para pagar isso? Que empresa vai querer contratar uma pessoa que, depois de aprender o serviço, vai ficar um ano fora?

Leve-se em conta o último Relatório do Tribunal de Contas da União. Indica que, se não houver mudanças, o pagamento das aposentadorias no país estará em risco, porque o Regime Geral da Previdência está insustentável.
Comungo da opinião do ministro Augusto Nardes, presidente do TCU: é uma bomba relógio.

Falei e disse!


quarta-feira, 19 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Quarta-feira, 19 de novembro. Faltam 42 dias para o fim do ano. 95 para o fim do horário brasileiro de verão.  Dia da Bandeira, instituído em 1908. Dia Mundial do Xadrez. Aniversário de Ted Turner, criador da cadeia de notícias CNN (1938). Lançamento da Frente Ampla, em oposição à ditadura militar, por JK e Carlos Lacerda (1966). Morte de Guimarães Rosa, autor de Grandes Sertões Veredas (1967). Milésimo gol de Pelé, contra o Vasco, no Maracanã, (1969). Morte de Adolpho Bloch criador do Grupo Manchete (1995) e do jornalista, escritor e teatrólogo Plínio Marcos (1999).
DÉBITO AUTOMÁTICO DE CONTAS É DOR DE CABEÇA PARA MUITOS

Criado para facilitar o pagamento de contas, o débito automático tem provocado dor de cabeça em muitos clientes.  Há muitas situações em que o consumidor é surpreendido com cobranças indevidas. Em dificuldade para compor amigavelmente, acaba precisando recorrer aos PROCONS e mesmo aos juizados.

Sabemos do caso de pessoas que ficaram sem fornecimento de energia, porque o banco falhou no repasse do dinheiro retirado da conta do correntista. Em situações assim o cliente tem direito de receber o dobro do valor que foi cobrado, mais o dano moral.

Muita gente está recorrendo aos bancos para pedir o cancelamento do débito automático para não ter dor de cabeça.

Falei e disse!


terça-feira, 18 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 18 de novembro. Faltam 43 dias para o fim do ano. 96 para o fim do horário brasileiro de verão. Aniversário de morte de Antonio Francisco Lisboa – o Aleijadinho, em Vila Rica, Minas Gerais (1814). Fundação da Ordem dos Advogados do Brasil (1930). Eder Jofre conquistava o título mundial dos pesos-galo (1960). Suicídio coletivo dos seguidores de Jim Jones, da seita Templo do Povo (1978). Morte do compositor Ronaldo Bôscoli (1994) e do colunista social Zózimo Barroso do Amaral (1997).
CIDADES COM MAIS DE 500 MIL HABITANTES PODEM TER VARAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE TRÂNSITO.

Demorou, mas parece que agora os motoristas terão de andar na linha. O projeto, de autoria do deputado João Caldas, do Solidariedade de Alagoas, dá sentido ao Código de Trânsito Brasileiro, recém aprimorado para cobrar mais caro pelas infrações. Prevê a criação de juizados, promotorias e delegacias especializadas...
A proposta também prevê a inclusão da disciplina ‘Educação para o Trânsito’ no currículo do ensino fundamental.
A matéria, aprovada na Comissão de Educação segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.
Finalmente decidiram conduzir a questão com mais seriedade.

Falei e disse!

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Segunda-feira, 17 de novembro. Faltam 44 dias para o fim do ano. 97 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia da Criatividade. Inauguração do canal de Suez, ligando o mar Vermelho ao Mediterrâneo (1869). Fundação do Clube de Regatas do Flamengo (1895). A Bolívia perdia 190 mil quilômetros quadrados do Acre para o Brasil, com a assinatura do tratado de Petrópolis (1903). Morte do escultor francês Auguste Rodin (1917) e de Heitor Villa-Lobos (1959).
CRIMINALISTAS CRITICAM DELAÇÃO PREMIADA

Duramente atacada, principalmente por advogados criminalistas, a delação premiada está permitindo avanços importantes nas investigações sobre os desvios de recursos na Petrobrás...

O juiz federal Sergio Fernando Moro, tido como linha dura em suas decisões, dá ao benefício para os réus que colaboram com a justiça,  a delação premiada, um conceito positivo perante a opinião pública...

Os criminalistas criticam. Afirmam que a delação é tentativa clara de extorquir confissões, estabelecendo clima de terror já que prisões são feitas cerceando o direito de defesa...
Mas, para o juiz Sergio Moro, quem critica a delação, demonstra ser favorável à regra mafiosa do silêncio, também chamada ‘omertà’. Consenso de nunca colaborar com as autoridades, código de honra das organizações criminosas.
A presidente Dilma diz que o processo da Petrobrás vai ajudar a construir um novo Brasil.
Pena que com a destruição de nossa maior empresa. Perto desse escândalo extraído das profundezas do mar de lama, o caso Collor vira café pequeno.

Falei e disse!

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

ORTIZ: JOGO É JOGADO, LAMBARI É PESCADO...

Quando me valho do jargão do locutor esportivo, expresso a crença inabalável de que Junior Ortiz cumprirá mandato até final. Isso não significa dizer que torço por ele ou que ache que tem razão... É que os 35 anos de exercício da advocacia me levam a crer que nem sempre o que é moral é jurídico... sendo igualmente correto dizer que nem sempre o que é jurídico é moral.

Venho afirmando há meses que os meandros processuais, servindo de instrumento técnico a advogados eficientes, permitirão que o ainda prefeito de Taubaté permaneça no cargo por mais tempo do que se espera. Prova é o efeito suspensivo obtido no segundo grau eleitoral nesta sexta-feira (14.11.14), até que seja avaliado se houve omissão parcial na apreciação de fatos e ou documentos no julgamento do apelo de Ortiz ao Tribunal Regional Eleitoral.

O Embargos de Declaração, caros amigos, não esgota o arsenal de expedientes que nossa legislação contempla. Não apenas a Ortiz, mas a todos que são partes. Ainda veremos recursos ao TSE e ao STF, sempre com a chance de efeitos suspensivos, suscitados a pretexto de assegurar ao Réu a possibilidade de ampla defesa no cargo.  
 O jogo é jogado e lambari é pescado... Sábias palavras! 
O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 14 de novembro. Faltam 47 dias para o fim do ano. 100 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia nacional da alfabetização e do Bandeirante. Data da emancipação política de Lorena (1774). Morte da Princesa Isabel (1921); de Sacadura Cabral, primeiro a fazer a travessia aérea do Atlântico, por desaparecimento no mar (1924); e de José Flores de Jesus, o compositor Zé Kéti (1999). É aniversário do Príncipe Charles da Inglaterra (1948).

Sábado, 15 de novembro. Feriado da Proclamação da República (1889). Dia do esporte amador. Fundação do primeiro PSB – Partido Socialista Brasileiro (1932). Mário Juruna era o primeiro índio eleito deputado federal, pelo PDT do Rio (1982).

Domingo 16 de novembro. Dia Internacional para a Tolerância. Aniversário de 93 anos do lançamento de “A Menina do Narizinho Arrebitado”, de Monteiro Lobato (1921). Nascimento do escritor português José Saramago (1922). Criação da UNESCO – Organização das Nações Unidas para educação (1945). Morte do ator norte-americano Clark Gable (1960); do cantor e compositor Candeia (1978); do ator William Holden (1981); e da novelista Janete Emmer Dias Gomes, mais conhecida como Janete Clair (1983).
PRO VALE

RECURSO DE ORTIZ – Continuo acreditando que Junior Ortiz cumprirá o mandato até final. Mérito a parte. A defesa do ainda prefeito de Taubaté protocolou ‘embargos de declaração’ apontando omissões no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Se o relator Roberto Maia quiser pode decidir monocraticamente. Mas o razoável é que leve a matéria ao plenário. Depois disso ainda cabem recursos e medidas cautelares de permanência no cargo ao TSE e ao Supremo. De qualquer forma, o presidente da Câmara, Carlos Peixoto deve estar afiando os talheres, qual jacaré faz com os dentes à beira do pantanal, torcendo para a ‘chalana afundar’... 

SERIA A VOLTA DE JESUS? – O juiz carioca João Carlos de Souza Correa pensa que é Deus. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro os ‘DEUSembargadores’ deram certeza a ele, ao julgar recurso... No Supremo Tribunal Federal, no entanto, o ministro Lewandovisky fez ressurgir dúvida, ao declarar que juiz fora do ambiente do fórum é pessoa como outra qualquer... Penso que não sendo realmente ‘a volta de Jesus’, João Carlos não é mesmo Deus, data máxima vênia. Eis que depois de 2011, quando fez a cáca, continuou aprontando com a lei seca em 2013. Em nome da boa imagem da magistratura precisa ser punido.

BOMBA, BOMBA – O processo dos caronas que acabou arquivado na Câmara de Pindamonhangaba pode ter que voltar a ser examinado pelos vereadores. Fonte ligada ao Ministério Público informou a este colunista que será suscitada a nulidade da CEI, diante do voto do vereador Tuninho da Farmácia (PDT). Ele não poderia ter participado da votação porque era interessado. Era parte no inquérito que corria no MP. Já a Ação Pública que examina no Judiciário o mesmo episódio, do uso indevido dos carros oficiais, (visto até nos EUA por quem acompanhou o Fantástico) continua concluso ao honradíssimo Juiz Hélio Ferreira de Sena. 
  
ALIÁS – Estive com o Juiz Hélio de Sena na solenidade de formatura das Promotoras Sociais Legais, na sede da OAB de Pinda. Paraninfo, ele fez belo e oportuníssimo pronunciamento, destacando a luta da mulher por sua emancipação cidadã. Dignidade é tudo! Este sim é um bom ícone da imagem da magistratura!

FINALMENTE – A Igrejinha de São José vai ganhar reforma. Incansável lutador pelas verbas de preservação cultural (afinal ali estão os Legionários da Independência do Brasil), o vereador Roderlei Mioto (PSDB) anunciou que o projeto de restauro sai finalmente do papel. Ele tem corrido atrás de apoios junto aos taxistas da Cidade. Mas acredito que seja em busca do sonho de, em outro partido, ir ao confronto com Vitão pelo Palácio de Cristal em 2016...

SONHO É SONHO... – Creio, porém, que o único que pode bater Vitão (PSDB) nas urnas em 2016 seja o ex-prefeito João Ribeiro (PPS). O nome dele, por constatação, cresce dia após dia nas redes sociais...

MAUSOLÉO DOS BENEMÉRITOS – o Vereador José Carlos Gomes – CAL; estuda a viabilidade de um projeto autorizativo (já que há despesas) para que seja construído no Cemitério Municipal um mausoléu destinado a colocação de restos mortais (pós exumação) daqueles que em vida foram reconhecidos beneméritos por suas obras em favor de Pinda. Sugiro que seja transferido para lá o ossuário do Jornalista José Antonio de Oliveira.

SUCESSÃO NA CÂMARA – A proximidade da eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Pindamonhangaba faz crescer a agitação nos bastidores. Consta que há um movimento (minoritário) tentando ‘desconstruir’ a candidatura do Vereador Marco Aurélio (PR). Missão difícil. O médico já tem 7 dos 11 votos.

EM BUSCA DE OPORTUNIDADE – Apresentando mais um balanço do belo trabalho que realiza na presidência do Pasin, o incansável líder comunitário Jorge Gonçalves anda em busca de um partido político para filiar-se. Provável que emplaque uma candidatura a vereador ou prefeito. Torço por isso!

CAMELÓDROMO DE PINDA – Durante exposição sobre o novo orçamento, o secretário de administração Edson Macedo de Gouvêa foi indagado sobre o futuro  camelódromo. Disse que já existe local: margeando a linha ferroviária. Em frente ao Pujol... Falta definir a construção. Vai depender do que a Cidade adotar:  rebaixamento da linha, ou mais um famigerado túnel tipo manilhão, daqueles que entopem quando um caminhão gigante passa... Porcaria, bem ao estilo ...

TREMEMBÉ EM FESTA – A Cidade irmã de Pinda faz 118 anos dia 26 de novembro. O prefeito Marcelo Vaqueli está organizando a comemoração. Começa neste fim de semana, com filmes para a criançada na Casa de Cultura Quintino Junior. Haverá shows prestigiando artistas locais. E, em data a ser anunciada, apresentação da Orquestra Sinfônica do Conservatório de Tatuí.

BRILHANTE – Tenho apreço muito grande pelo vereador taubateano Luizinho da Farmácia (PROS). Está postulando que idosos e deficientes fiquem isentos da cobrança do estacionamento nos shoppings. Tomara que o imitem em Pinda...

VERGONHA 2 – Funcionários do INSS estão felizes. Continuam sendo poucos para a demanda em Pinda, é bem verdade. Mas, pelo menos, depois do cacete aqui no Jornal, receberam material, tipo: toner, papel para impressão, e, inclusive, o higiênico... Sinal de que não é preciso temer esta Coluna. Basta respeitar.

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com  Blog:http://pensandovoce.blogspot.com.



quinta-feira, 13 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Quinta-feira, 13 de novembro. Faltam 48 dias para o fim do ano. 101 para o fim do horário brasileiro de verão. Morte do ator Vittorio de Sica (1974) e de João Leitão de Abreu, por dois governos, chefe do gabinete civil da ditadura (1992).
POUPADORES ESPERAM COERÊNCIA DO SUPREMO

Depois de mais de 20 anos de lutas para garantir aos poupadores a restituição dos prejuízos com planos econômicos, o cenário é de incertezas. Todas as ações sobre o tema estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, diante da sistemática da repercussão geral que submete todos os processos semelhantes...

 O STF tem enfrentado uma pauta extensa de julgamentos. Houve também a troca de presidências em menos de dois anos. Tudo isso gera atraso.
Em meu ponto de vista os bancos podem e devem pagar a remuneração devida aos poupadores. Lucraram durante 20 anos. São os únicos responsáveis pelo ressarcimento aos poupadores.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça a favor do poupador já é pacífico.  A reversão desse entendimento traria insegurança às decisões judiciais.

Agora, o que se espera do STF é a última palavra em favor  de milhares de poupadores lesados pelos bancos. 

Falei e disse 




quarta-feira, 12 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quarta-feira, 12 de novembro. Faltam 49 dias para o fim do ano. 102 para o fim do horário brasileiro de verão. dia do diretor de escola. É aniversário do cantor e compositor Paulinho da Viola (1942). Morte do desembargador Alyrio Cavallieri. Toda uma vida dedicada à Infância e à Juventude. (2012).
SERÁ O FIM DO TELEMARKETING INDESEJADO?
Empresas patrocinadoras de campanhas de telemarketing podem ser penalizadas com multa, se insistirem em enviar mensagens a clientes que não quiserem ser contatados...
O Projeto já passou em comissões. É do senador Vicentinho Alves, do Solidariedade do Tocantins. Prevê que as empresas de telefonia montem bancos de dados para cadastrar a exclusão de clientes, desinteressados em receber mensagens.
A insistência prevê multa inicial de 30 mil reais. Valor que dobra na reincidência.
As empresas também não poderão comercializar dados sem expressa autorização dos consumidores. Nesse caso a multa pode chegar a 100 mil reais, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Quem sabe agora, a chatura dos recadinhos de jogos, sorteios e promoções acabe... Já não é sem tempo!

Falei e disse!

terça-feira, 11 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Terça-feira, 11 de novembro. Faltam 50 dias para o fim do ano. 103 para o fim do horário brasileiro de verão. Início da semana da ciência e da paz. Dia nacional do supermercado. O Marechal Deodoro recebia comitiva de republicanos e aderia à causa (1889). O General Lott praticava o golpe da legalidade, ocupando o Rio de Janeiro com 25mil soldados para garantir a posse dos eleitos: JK e Jango (1955).
DEPENDE DA CÂMARA PREÇO DIFERENCIADO PARA COMPRAS NO CARTÃO
O projeto que autoriza comerciantes de todo o país a cobrarem preços distintos para pagamentos realizados com dinheiro ou cartão de crédito, aprovado no Senado, ainda precisa passar na Câmara dos Deputados.
A possibilidade de fixar preços diferentes para cobranças em dinheiro ou no cartão é festejada pelos lojistas, mas preocupa os consumidores, pois cancela os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia a cobrança diferenciada.
Se transformado em lei, o projeto que ainda depende de votação na Câmara e sanção presidencial trará retrocesso. Inclusive a necessidade de usar cédulas novamente, para escapar do preço mais alto. Andar com dinheiro vivo aumentará a insegurança.
Torcer para que o bom senso prevaleça.

Falei e disse!


segunda-feira, 10 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Segunda-feira, 10 de novembro. Faltam 51 dias para o fim do ano. 104 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia do trigo e dos veteranos de guerra. Morte do compositor, poeta e jornalista Torquato Neto (1972); de Leonid Brejnev, ex-primeiro ministro da URSS (1982); e do sanitarista David Capistrano Filho, ex-prefeito de Santos (2000).
CONSUMIDOR CORRE RISCO DE COMER TRANGÊNICO SEM SABER

Está ameaçado o direito à informação dos consumidores, quanto à composição de trangênicos nas fórmulas de alimentos.

A discussão sobre rotulação e venda em espaços separados desses produtos vai e volta na Câmara dos Deputados. Sempre seguindo manobras parlamentares.

Caso produtores e revendas sejam desobrigados da informação ao consumidor, correremos sério risco de comprar alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92 por cento da soja e 81 por cento do milho do País são de origem transgênica.

Os projetos em discussão tentam desvincular a matéria do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, em seu artigo 6º exige clareza na informação.

Hora da sociedade civil se unir em torno da questão. Cada um mobilizando o deputado em quem votou para dizer: não queremos mudança no Código de Defesa do Consumidor, nem legislação que isente o produtor de dar informação clara e precisa sobre as fórmulas...

É assim que se faz Cidadania.

Falei e disse.  


sexta-feira, 7 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 7 de novembro. Faltam 54 dias para o fim do ano. 107 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia Nacional dos Tribunais de Contas. Aniversário do mais antigo jornal da América Latina, ainda em circulação: O Diário de Pernambuco (1825). Nascimento da escritora Cecília Meirelles (1901); e do compositor Ary Barroso (1903). Instalação do primeiro regime comunista do Mundo, com a vitória da revolução Russa (1917). Fundação do Grupo Comunista do Rio, por Astrogildo Pereira (1921). Aniversário de Geraldo Alckmin (1952). Morte do ator Steve MacQuenn (1980).

Sábado, 8 de novembro. Dia Mundial do Urbanismo e do Radiologista, por causa da descoberta do raio X (1895). Nascimento do ator francês Alain Delon (1935). Fracassava a primeira tentativa de Hitler em proclamar a “Revolução Nacional Socialista” na Alemanha (1923).

Domingo, 9 de novembro.  Dia do manequim. Data do Baile da Ilha Fiscal, (último do império) com dinheiro da seca do nordeste (1889). Aniversário da atriz Eva Tudor (1920). Eleição de John Kennedy (1960). Morte de Cecília Meireles (1964); de Charles De Gaulle (1970), do estilista e figurinista Dener Pamplona de Abreu (1978); do cantor Altemar Dutra (1983).

PRO VALE

AINDA A QUESTÃO DA ÁGUA... – Em tempo de cobertor curto, cada um puxa para o seu lado... Geraldo Alckmin, ao rediscutir o problema, prova  desconhecimento do destino final do manancial do Paraíba do Sul. Há quem diga que por ma fé. Será? Repete toda hora que a agência reguladora prioriza a geração de energia da Light em Piraí, no Rio; em detrimento da sede do Povo de São Paulo. Sublima, porém, o fato de que a água do Paraíba, bombeada em Barra do Piraí, depois de gerar energia, forma a calha do sistema adutor de Guandú, responsável pelo abastecimento d’água a toda a capital do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, mantendo bem antes, as torneiras de boa parte do interior paulista. Inclusive Pindamonhangaba... Não consegue enganar o governador Pezão que nasceu em Pirai, e, cujos pais trabalharam na represa em Ribeirão das Lages... Tudo isso está no colo do Ministro Luiz Fux que já marcou para 20 de novembro, às 10 horas, uma tentativa de mediação.
QUEREMOS VIVA PINDA – Agora é torcer para ficar... A Prefeitura de Pindamonhangaba decidiu convocar licitação para a concessão de 13 linhas de ônibus da Cidade. Antes renovou por aditamento até maio, para organizar o processo licitatório nesses 6 meses. Se não for tudo muito bem feito, corremos o risco duma empresa mambembe cair aqui de paraquédas e tirar a Viva Pinda que só faz aprimorar o atendimento, desde que ocupou o espaço da Tursan, sucessora da Pássaro Marrom. A Viva Pinda tem 100 por cento da frota provida de acessibilidade plena desde 2010. Atua com 42 carros. Tem certificação Iso 9001 e 14000. Desde 2012 não pratica aumento de tarifa, apesar de dois aumentos da folha de pagamento, do diesel, da água e da energia. Queremos Viva Pinda de novo... 
REBAIXAMENTO – O Vereador professor Osvaldo continua insistindo em esclarecimentos do DNIT e da prefeitura quanto ao rebaixamento da linha do trem. Do DNIT, acaba de receber resposta de que o projeto do então prefeito João Ribeiro está aprovado pelo governo federal pela viabilidade técnica, econômica e ambiental. Executa Vitão !!! Tá esperando o quê?
VERGONHA – Funcionários do INSS estão envergonhados do serviço que vêm prestando aos munícipes de Pinda. São poucos para dar atendimento adequado ao público. Afora isso, não têm material nem equipamento. Um horror. 
IMORALIDADE ? – Consta que procuradores estaduais e municipais estariam organizando movimento para trabalharem apenas 3 dias na semana. Não basta já receberem honorários de sucumbência pelas ações que postulam, dificultando a composição de acordos?... Ainda estariam querendo mais moleza? ... Tomara que esse vírus não contamine os procuradores daqui do Vale...

CASSAÇÃO DE ORTIZ – continuo prevendo que Junior Ortiz governa Taubaté até o fim do mandato. Perdeu por quatro votos a dois no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas vai recorrer. Primeiro, em cima da divergência. Depois, ao TSE, e, finalmente, ao Supremo. Não discuto o mérito da decisão. Apenas sustento que com chicana e a colcha de recursos que ainda cabem, Junior talvez ainda consiga estar com a ficha limpa na hora da reeleição...

LIÇÃO DE HUMILDADE – Passado o sufoco das urnas, fazendo a contabilidade, a campanha de Padre Afonso em Pinda, (leia-se Paulo Ramos Melo), demonstrou plena eficiência. Sozinho e Deus, o ex-vereador foi campeão de votos para o Padre. Mais votado que o candidato Fernando Capez, apoiado pelo prefeito e com cartazes e faixas por toda a cidade. Aliás, superou em eficiência as campanhas de Ary Kara e Isael Domingues, também. Não é a toa que Padre Afonso se refere a Paulinho, não como ‘cabo’, mas, como “general eleitoral”... Diferente de outros que por fazerem corpo mole deviam ser rebaixados. João Dado que o diga...
COTADO PARA A CÂMARA – O nome do Vereador Marco Aurélio é o mais cotado para presidir a Câmara Municipal de Pindamonhangaba. Até o fechamento desta edição contava com o apoio de 7 dos 11 vereadores. Marco Aurélio é um conciliador nato. Certamente vai somar e quebrar o gelo entre o Legislativo e o Executivo da Cidade, fácil de ser observado hoje em dia.
ESFRIANDO A CABEÇA – A Presidente (a) foi esvaziar a cuca em Aratu e deixou o forno ligado entre ministros e aspones. Dólar lá em cima... Inflação explodindo... Maduro discursando na Venezuela... E a oposição idiota achando que vai conseguir auditar as urnas ou emplacar um impeachment... É melhor contar outra... Inda mais com o Supremo quase bolivariano que temos ...
QUASE CEM ANOS – Há 97 anos, num 7 de novembro, era instalado o primeiro regime comunista do Mundo, com a vitória da revolução Russa, em 1917. Quatro anos depois, na mesma data, Astrogildo Pereira fundava o Grupo Comunista do Rio de Janeiro. Há motivos para reflexão...
ATUALÍSSIMA – Pensamento da filosofa Ayn Rand, radicada nos EUA (judia que, em 1920 conseguiu fugir da revolução russa): "Quando perceberes que, para produzir, deves obter autorização de quem não produz nada. Quando perceberes que o dinheiro não é para quem negocia bens, mas sim favores. Quando perceberes que muitos são ricos por suborno e influência, em vez de trabalho, e que as leis não nos protegem contra eles, mas, pelo contrário, são eles os protegidos. Quando perceberes que a corrupção é recompensada e a honestidade se torna autossacrifício, então poderás afirmar, sem medo de contradição, que tua sociedade está condenada".

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com  

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quinta-feira, 6 de novembro. Faltam 55 dias para o fim do ano. 108 para o fim do horário brasileiro de verão.  Data da impressão tipográfica da primeira Bíblia por Johann Gensfleish Gutemberg (1455). Edição do decreto imperial alforriando todo “escravo da nação” apto a lutar na guerra do Paraguai (1866). Inauguração do Viaduto do Chá, em São Paulo, com protestos que duraram 4 anos por causa do pedágio (1892). O Greenpeace fez sua primeira viagem de protesto (1971). Morte do compositor russo Piotr Ilich Tchaikovski (1893), da pintora Anita Malfatti (1964), da atriz global Célia Biar (1999) e do ator Jorge Dória (2013).
INDÚSTRIA DO PLÁSTICO APOSTA NA CONTRADIÇÃO PARA MANTER SACOLINHAS NOS SUPERMERCADOS .

O Sindicato da Indústria do Material Plástico anunciou que ingressa amanhã com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, contra a decisão do órgão especial do próprio TJ que definiu pela constitucionalidade da lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas pelos varejões da cidade de São Paulo.

O argumento principal é que a lei municipal contradiz outras decisões do próprio judiciário paulista, que já negou em outras 42 ações a possibilidade de um município legislar sobre matéria que é de competência da União.

Por enquanto, a proibição das sacolinhas não é aplicável sequer na capital paulista, porque necessitaria de regulamentação. Mas, os supermercadistas estão torcendo que a lei seja aplicável em São Paulo, para conseguir a extensão por todo o estado, e, provavelmente, todo o Brasil.

Por enquanto prevalece o costume, consagrador do direito que o consumidor tem à embalagem.


Falei e disse!  

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA
Quarta-feira, 5 de novembro. Faltam 56 dias para o fim do ano. 109 para o fim do horário brasileiro de verão.  Dia do escrivão de polícia, do Radioamador, da Cultura e da Ciência. É também dia Nacional do Cinema, em homenagem a morte do pioneiro Humberto Mauro (1983). É aniversário do músico norte-americano Art Garfunkel, da dupla Simon e Garfunkel (1941). Inauguração da Usina Hidrelétrica de Itaipu, 2ª maior do mundo (1982).
CRIADA A COMISSÃO DA VERDADE NEGRA...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai criar a  Comissão da Verdade da Escravidão Negra... O propósito é pesquisar fatos relativos à escravização de africanos e descendentes e fazer um "resgate histórico e social", revelando fatos que passaram ao largo da história oficial.

A proposta da OAB é instalar uma comissão nacional, no âmbito da entidade, e também encaminhar ao governo federal a sugestão de criá-la nos moldes da Comissão Nacional da Verdade.

O resgate dessa história me parece mais complicado do que os laços de união levantados da diáspora judaica. Primeiro por força da diferença cultural. Depois pela separação de famílias, postas a longa distância sem qualquer tipo de registro, como no caso da Nação Yorubá, dividida entre Salvador, na Bahia, e, Havana, Cuba.
  

Mas, sem duvida é um passo interessante e um direito de resgate do passado. 

Flei e disse!

terça-feira, 4 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Terça-feira, 4 de novembro. Faltam 57 dias para o fim do ano. 110 para o fim do horário brasileiro de verão.  Dia Nacional do escoteiro e do inventor. Descoberta do túmulo do Faraó Tutankámon, por Howard Carter (1922). Fundação da UNESCO, com a participação do educador brasileiro Anísio Teixeira (1946). Prisão de toda a turma do Pasquim e empastelamento do jornal pelo governo Médici (1970). O ator Ronald Reagan foi eleito presidente dos Estados Unidos (1980). Morte do compositor Carlos Imperial (1992) e do primeiro-ministro Israelense Yitzhak Rabin, assassinado (1995). 
SOLUÇÃO NEGOCIADA PARA A CRISE DA ÁGUA ENTRE RIO E SÃO PAULO

Ao negar liminar sobre a questão da água no sudeste, o ministro Luiz Fux tenta uma solução amigável para o conflito entre Rio de Janeiro e São Paulo...

Em tempo de cobertor curto, cada um puxa para o seu lado... O governador Geraldo Alckmin, ao rediscutir o problema da falta de água, prova má fé ou desconhecimento do destino final do manancial do Paraíba do Sul.

Diz que a agência reguladora prioriza a geração de energia da Light em Piraí, no Rio, em detrimento da sede do Povo de São Paulo. Sublima o fato de que a água do Paraíba, bombeada em Barra do Piraí, depois de gerar energia; forma a calha do sistema adutor de Guandú, responsável pelo abastecimento d’água a toda a capital do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, mantendo bem antes as torneiras de boa parte do interior paulista...

Afora isso, a vazão reduzida na foz do rio permite a invasão do mar ao Pontal de Atafona, em Campos dos Goitacazes, no norte do Estado do Rio. Como o governador Geraldo não é dado a mentiras, creio que lhe falta apenas um pouco mais de conhecimento...

Já o governador Pezão conhece bem tudo isso. Nasceu em Pirai e seus pais trabalharam na represa em Ribeirão das Lages. Não se deixa enganar pelos enredos de Geraldo...

Tudo isso está no colo do Ministro Luiz Fux que já marcou para 20 de novembro, às 10 horas, uma tentativa de mediação.

Não é a primeira vez que Fux opta pela solução extrajudicial em casos concretos levados ao Supremo Tribunal Federal. O ministro defende, inclusive, a criação de um departamento no STF para promover a mediação em casos complexos.

Falei e disse!

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 3 de novembro. Faltam 58 dias para o fim do ano. 111 para o fim do horário brasileiro de verão. É aniversário da atriz Marieta Severo (1946). Morte, em naufrágio, do poeta maranhense Gonçalves Dias (1864); de Domitila de Castro e Melo, a Marquesa de Santos (1867); e do pintor francês Henri Matisse (1954). Independência do Panamá (1903). Fundação do Hospital Sousa Aguiar, a maior emergência do Rio de Janeiro (1907). Posse de Getúlio Vargas no governo provisório (1930). A Cadela Laika foi lançada ao espaço no satélite soviético Sputinik II (1957).
BOA CHANCE PARA TEMPORÁRIOS

Com o crescimento das vendas para o Natal, estimado pela Confederação Nacional do Comércio em quase 3 por cento em relação ao ano passado, abrem-se quase 140 mil vagas de empregos temporários...
Os dados da CNC, aparentemente positivos, são menores do que as previsões anteriores da própria entidade. Quase metade das vagas de trabalho são geradas pelo comércio, especialmente nos setores de vestuário e calçados, com salário médio de 990 reais.
Bom nisso é dizer que boa parte desse pessoal acaba mantido no quadro efetivo. Mas isso vai depender do governo reeleito conseguir emplacar uma política de consumo que justifique a permanência desse pessoal.
Sejamos otimistas, apesar de tudo...

Falei e disse!