CIDADANIA
BOM
SENSO NA HORA DE PUNIR...
A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto da deputada Sandra
Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte que, quando posto em vigor, vai impedir
que o motorista que não esteja portando a Carteira Nacional de Habilitação ou o
licenciamento do veículo, seja multado e tenha o carro apreendido, quando o
agente tiver condições de aferir que ele é habilitado através da informática...
Quando
não houver condições para o cotejo imediato, o motorista terá 30 dias para
apresentar os documentos, sendo autuado e multado se não respeitar o prazo...
A matéria ainda precisa passar pelo Senado. Mas tem
conteúdo tão lógico e justo que, dificilmente sofrerá reparos.
Atualmente, quem é apanhado sem os documentos é
penalizado com multa, pontos no prontuário e apreensão do veículo...
Boa iniciativa.
Falei e disse!
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