CIDADANIA
RIO PODE SOFRER
INTERVENÇÃO FEDERAL
O deputado Índio da
Costa (PSD-RJ) peticionou ao presidente em exercício, pedindo intervenção
federal no estado do Rio de Janeiro. Alega que o caos está instalado, sem
solução para problemas de saúde, educação e segurança.
A intervenção é prevista
na Constituição Federal. Trata-se de medida de caráter excepcional e temporário. Afasta
a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios.
Antes de ser aplicada,
a intervenção precisa passar pela Procuradoria-Geral da República e depois pelo
Supremo Tribunal Federal, que tentará resolver a questão administrativamente,
antes de prosseguir com a medida.
Caso aceite o pedido, o
presidente deverá, por meio de um decreto, determinar a intervenção,
especificando a amplitude, prazo e as condições de execução. O pedido, ainda
antes, deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.
A que ponto chegou o Rio
de Janeiro. Pior que o caos é verdadeiro...
Falei e disse!
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