CIDADANIA
TEMPO DE ALUNO APRENDIZ PODE AJUDAR NO CÔMPUTO DO BENEFÍCIO
INTEGRAL.
A Advocacia-Geral da União, na representação do INSS reconheceu
que o período de aluno-aprendiz pode ser contado como tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, desde que o estudante tenha recebido algum tipo
de remuneração ou ajuda de custo da escola técnica.
Já existe súmula sobre o assunto, impeditiva do INSS contestar a
contagem, estando sujeito a condenação por litigância de má fé
Com isso, o segurado do INSS que fez curso profissionalizante e
foi remunerado, tem chance maior de se aposentar mais rápido ou até antecipar o
benefício integral com a regra 85/95.
Sem dúvida uma boa notícia.
Falei e disse!
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirBoa noite Dr. José Carlos Cataldi!
ResponderExcluirMeu caso refere-se ao pedido de Aposentadria por Tempo de Serviço, sendo que meu o pedido já foi indeferido no INSS e na Junta do CPRS. Agora dia 17/05 vou recorrer à Câmara de Julgamento do CPRS.
O indeferimento se deu porque não foi reconheido como tempo de serviço, o período que cursei no SENAI entre 1988 e 1989, aproximadamente 1,5 anos.
Já elaborei um texto para a defesa do agente periculoso eletricidade, baseado na defesa de colegas que trabalham comigo e já tiveram sucesso.
Não entendi o que esta ocorrendo e como me defender. Tenho colegas do SENAI do mesmo período meu, que tiveram o tempo averbado diretamente pelo agente da agência do INSS.
A Junta do CRPS indeferiu meu pedido alegando que a Certidão expedida pelo SENAI não atesta remuneração auferida, arguindo com o Decreto 3.048/1999 e o Parecer MPAS/CJ 2.893/2002.
Minha certidão do SENAI atesta várias informações e consta que as despesas com lanches, alimentação, materiais, equipamentos, entre outros, são custeadas pelo SENAI, e que o SENAI de acordo com regimento é administrado e organizado pela Confederação Nacional das Indústrias, que por sua vez têm suas despesas custeadas pelas indústrias.
Gostaria se possível, de uma ajuda sobre o caso, e como elaborar uma interposição, óbvio se houver embasamento.
Desde já fico imensamente agradecido.
Um abraço.