MÍRIAM
LEITÃO E CARLOS ALBERTO SARDENBERG
ALVOS
DA PATIFARIA GOVERNAMENTAL-FEDERAL-OFICIAL
Jorge Béja
Dias atrás escrevi sobre o
desacerto do TRE-RJ ao permitir que um "Barack Obama" se apresentasse
com este nome como candidato nas eleições de outubro próximo, nem em qualquer
outra eleição. No referido artigo estão os fundamentos que discordam da decisão
da Justiça Eleitoral do Rio. Não demorou e outra grave violação ao Direito da
Personalidade vem à tona e ganha o noticiário nacional e internacional
estampada com o título "Planalto altera perfil de
jornalistas na Wikipédia",seguido do subtítulo "Mudanças em texto da enciclopédia
virtual foram feitas com o objetivo de criticá-los" (O Globo, 8.8.2014,
página 7). A velhacaria foi contra os Jornalistas Míriam
Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, ambos das Organizações Globo (jornal, rádio
e televisão).
A
NOTÍCIA DO GLOBO
Os verbos não estão no tempo
condicional, mas afirmativo. E o texto da notícia
começa assim: "Brasília - A
rede de internet do Palácio do
Planalto foi usada para fazer alterações nos perfis dos jornalistas Míriam
Leitão, colunista do GLOBO, e Carlos Alberto Sardenberg, da CBN e Rede Globo,
na Wikipédia, com o objetivo de criticá-los. O IP 200.181.15.10, da Presidência
da República, foi usado na enciclopédia colaborativa virtual para fazer
alterações em maio do ano passado. O IP é uma espécie de identidade digital que
permite saber de onde partiram as modificações. No entanto, apenas os
administradores da rede do Planalto têm como saber exatamente qual equipamento
do local foi usado".
SOBRE
MÍRIAM LEITÃO
A primeira alteração
(10.5.2013, às 16h43m) foi para qualificar as análises de Míriam como "desastrosas". A segunda (13.5.2013, às 18h32m) para
associar a jornalista ao banqueiro Daniel Dantas, a respeito de quem "Miriam fez a
mais corajosa e apaixonada defesa do ex-banqueiro condenado por corrupção
entre outros crimes contra o patrimônio público....". E a terceira (13.5.2013, às 18h50m), o mesmo IP
fez esta última alteração do perfil da jornalista: "Um dos
maiores erros da previsão ocorreu durante a Crise Financeira Internacional. Em
29.6.2009, Míriam Leitão escreveu o seguinte sobre a previsão de crescimento do
Ministro Guido Mantega de 4,5% do PIB de 2010: 'Ele fez uma afirmação de que em
2010 o Brasil está preparado para crescer 4,5%. É temerário dizer isso'.
Contrariando o pessimismo de Míriam Leitão, o Brasil cresceu 7,5% naquele
ano".
SOBRE SARDENBERG
SOBRE SARDENBERG
No dia 10.5.2013 às 12h51m,
quatro horas antes das adulterações do perfil de Míriam, "o IP do
Planalto começou a fazer mudanças no perfil do jornalista. O texto
anteriormente publicado já dizia que o âncora da CBN e da Rede Globo era um
forte crítico das políticas econômicas de Lula e Dilma, então o equipamento do
Planalto adicionou:"...principalmente em relação aos cortes de juros
promovidos nesses governos. É irmão de Rubens Sardenberg, economista-chefe da
Febraban, instituição que tem grande interesse na manutenção de juros altos no
Brasil, uma medida geralmente defendida também por Carlos Alberto Sardenberg em
suas colunas. Já cometeu erros notáveis em suas previsões, como afirmar que
'(...)a economia mundial segue em marcha de sólido crescimento. Sólido porque
não é nenhuma bolha financeira(...)' um ano antes de estourar a crise mundial
de 2008". Três dias depois, às 14h31m, registra o GLOBO, "o IP
do Planalto foi então usado para criticá-lo explicitamente: "A relação
familiar denota um conflito de interesse em sua posição como colunista
econômico".
O Palácio do Planalto não nega.
Reconhece que as adulterações partiram de lá mesmo, deste tal IP. Mas justifica
o injustificável: 1) que
qualquer pessoa poderia inseri-las nos perfis dos jornalistas; 2)que é impossível identificar quem seja; 3) que,
mesmo assim, vai apurar. Para Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria
Geral da Presidência da República "Esse tipo de ação é inaceitável em
uma democracia e vamos identificar de qual máquina partiu essa bobagem".
QUEM
DEVE PAGAR E RESPONDER POR ISSO
Nem é preciso investigar.
Reconhecer, como reconhecido foi, que as alterações partiram do Palácio do
Planalto, dispensa e supre a necessidade de investigação. A responsabilidade
civil é inteira e integral do governo central, que por ser figura abstrata
e impalpável, responde a Pessoa Jurídica de Direito Público, no caso a União
Federal. O dano moral, potencialmente grave pela intenção de desacreditar
o trabalho jornalístico e credibilidade dos jornalistas, é dano plasmado.
Não é bobagem não, seu ministro. É patifaria.Todo anônimo é patife e covarde. Basta
levar o fato em pleito judicial contra a União Federal e esperar a fixação
do valor pecuniário-reparatório devido aos jornalistas. Já a identificação de
quem foi o autor (ou autores) teria a finalidade de
evitar que eventual responsabilização criminal recaia
apenas sobre a pessoa da presidente da República, que até lá é a
responsável nº 1, como são os donos dos estabelecimentos comerciais pelo crimes
contra os consumidores que deles partem, se a pessoa que o cometeu
não venha ser identificada. E se, também, o princípio jurídico do "Domínio do
Fato" não tenha peso e validade, como não teve contra
Lula do caso do "Mensalão". Assim como, até prova em contrário,
o criminalmente responsável pela lesão ou morte de uma pessoa causada
pela ingestão de um alimento estragado, impróprio para o consumo, é o dono
do estabelecimento que o vendeu, de igual forma, por esses delitos contra a
honra dos dois renomados e respeitados jornalistas, a responsabilidade penal é
da presidente da República.
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