"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição". Palavras que não me surpreenderam no voto com que o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux desempatou a questão do ficha limpa.
Fux sabe o verdadeiro papel da suprema corte, guardiã principal dos princípios constitucionais. Não podia negar vigência ao artigo 16 da Carta Magna, para estabelecer impor novos preceitos eleitorais em cima pleito, ainda que o clamor público o exigisse.
O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a legalidade exige respeito ao princípio da anterioridade eleitoral. Garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos.
O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei era grande, até para quem votava contra. Mas devia ser resistida".
Com acerto! Se rasgarmos a constituição vai-se embora o Estado de Direito...
E, afinal, "o melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição". Isso faz sentido...
Falei e disse!
Fux sabe o verdadeiro papel da suprema corte, guardiã principal dos princípios constitucionais. Não podia negar vigência ao artigo 16 da Carta Magna, para estabelecer impor novos preceitos eleitorais em cima pleito, ainda que o clamor público o exigisse.
O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a legalidade exige respeito ao princípio da anterioridade eleitoral. Garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos.
O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei era grande, até para quem votava contra. Mas devia ser resistida".
Com acerto! Se rasgarmos a constituição vai-se embora o Estado de Direito...
E, afinal, "o melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição". Isso faz sentido...
Falei e disse!
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