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O SEU JORNAL DA CIDADE

Homenagem ao Jornalista José Antonio de Oliveira

O LEITOR É NOSSO MAIOR E MAIS JUSTO PATRÃO

A notícia na palma da sua mão no zap em http://pensandovoce.blogspot.com.br

ESTAMOS NA RÁDIO PRATA VIRTUAL. Programa Alô Bom Dia, maior audiência em Rádio na internet em todo Vale do Paraíba e que pode ser acompanhado no seu celular baixando: https://itunes.apple.com/us/app/prata-fm-vale/id1448029116?l=pt&ls=1&mt=8

Na RÁDIO METROPOLITANA NO RIO DE JANEIRO, com Ronaldo Gomlevsky, entre 17:00 e 19:00, em http://www.radiosaovivo.net/metropolitana/, de segunda a sexta-feira... Idem na Rádio Difusora de Petrópolis, 1320 AM, às 16 e 45... Agora também na FM 103,7, Difusora de Pindamonhangaba, com Lana Moraes e Pepe, das 7 às 9 horas... E, ainda, na Rádio Independente de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, FM 90,9, com Armando Anache...

LEITURA DINÂMICA DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO PAÍS...

OBITUÁRIO – Morreu, aos 85 anos, o baixista do sexteto do Jô. Bira, Ubirajara Penacho Reis, o baiano da risada mais famosa, teve um AVC e não se recuperou... Também morreu, aos 86 anos, o estilista francês Emanuel Maffeolit Ungaro, fundador da casa de alta costura Emanuel Ungaro...

ENTÃO É NATAL – Daqui dois dias será Natal. E o Papa pede que seja ocasião de solidariedade. Dirigiu pensamento especialmente às famílias: “Quem vive longe dos pais que volte para casa. Que irmãos tentem se reencontrar”...

LAMBANÇAS S/A – Decisão de afastar deputado paraibano Wilson Santiago suspeito de corrupção confronta com posicionamentos anteriores do Supremo... Vagas a serem preenchidas no STF entram no jogo da reeleição... Janaina Paschoal diz que primeiro ano de mandato de Bolsonaro ‘gera tanto conflito que pode perder a mão’... Primeiro ano de governo foi de acenos a grupos específicos... Indulto a policiais é visto como canetada radical... MP insiste que Flávio Bolsonaro não declarou lucro total de loja que foi 82% superior... Assembleia Legislativa do Rio não abriu caixa preta, apesar de tantos escândalos...

RADAR NACIONAL – 42% das praias em cidades turísticas brasileiras estão poluídas... Em ano de desmatamento recorde, projetos tentam recuperar parte da Amazônia. Coleta de sementes ajuda renascimento da floresta onde hoje impera a soja... Pesquisa aponta que maioria defende educação gratuita para todos... Perseguição à cultura agride a Nação. Procura por livros é retomada, após crise na Saraiva... No Rio, nem pagando salários gestão hospitalar entra nos eixos, segundo avalia o vereador médico Paulo Pinheiro... Comércio nos arredores da árvore de Natal da Lagoa favorece à economia, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas...

EM DIA COM A ECONOMIA – Flamengo ganha mesmo com derrota. Renovou com o BS2, plataforma digital com produtos e serviços financeiros. Manteve vantagem sobre o Palmeiras e conquistou supercopa subvinte, garantindo vaga na Libertadores da categoria... Apenas 19% das empresas brasileiras combatem a violência contra a mulher... Preços do setor de saúde fecham o ano com alta de 17%, ou seja, cinco vezes o IPCA. É a quarta maior inflação médica do mundo... Bolsonaro volta a descartar CPMF e defende uma reforma tributária dentro do possível. Frisa, porém, que o sistema elétrico entrará em colapso se o Congresso rejeitar a privatização da Eletrobras... Estudo mostra que brasileiro procurou mais os destinos nacionais em 2019...

NA POLÍCIA E NAS RUAS – Polícia do Mato Grosso do Sul descobriu túnel de 60 metros que levaria ao cofre do Banco do Brasil em Campo Grande. Durante a ação dois bandidos morreram e 7 foram presos...

GIRO INTERNACIONAL – Com fim da Era Fidel, Cuba nomeou primeiro-ministro... Menina prodígio, às vezes criticada, é reconhecida personalidade do ano GDA. Greta Thunberg tem o epíteto de ‘incansável guerreira contra mudanças climáticas’... Brasil acusado de envolvimento em ataque a bases militares na Venezuela...

MEGA SENA – Ninguém cravou as dezenas 08, 28, 36, 45, 57 e 59 no concurso 2219. Próximo sorteio é a Mega da Virada, a 31 de dezembro, com estimativa de prêmio em torno de R$ 300 milhões...

O DIA NA HISTÓRIA

Segunda-feira, 23 de dezembro. Faltam 8 dias para o fim do ano... Dia Nacional do Vizinho... Data da emancipação política de Lagoinha (1953)... Nascimento do ex-imperador Akihito (1933)... da cantora Cristina Buarque de Holanda (1950)... e da atriz Cláudia Raia (1966)...

AMANHÃ FOI ASSIM

Terça-feira, 24 de dezembro. Faltam 7 dias para o fim do ano... Dia do Órfão... Morria o último presidente do regime militar, João Figueiredo (1999)...

CIDADANIA

SUBSÍDIO VITALÍCIO A EX-VEREADOR É INCONSTITUCIONAL

Lei municipal que trata de concessão mensal e vitalícia de "subsídio" para ex-vereador, e a consequente pensão em caso de morte não são amparadas pela Constituição Federal de 1988. O entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral é reconhecido. Ale para todo Brasil.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia aos ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos, subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O Recurso contra a negativa foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 não recepcionou o subsídio. “Não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo”. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Para Marco Aurélio, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. O acórdão foi textual: “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”.

O Plenário acolheu o voto por unanimidade.

Chega de lambanças e mamatas.

Falei e disse.