CIDADANIA
ANATEL COMPROU BARULHO FEIO
São inúmeros os protestos contra normativas que vão
permitir a cobrança extra de clientes que ultrapassarem limites da internet
banda larga. A própria Anatel, ao autorizar a cobrança, suspendeu a medida até
que as empresas provem que esclareceram explicitamente os consumidores. O
Ministro das Comunicações entrou no circuito cobrando esclarecimentos...
Isso, além de não bastar, pode levar Associações de
Defesa do Consumidor, procons e a própria OAB a entrar em campo em favor da
cidadania...
A Ordem dos Advogados notificou a ANATEL de que vai
recorrer à Justiça se a agência reguladora mantiver a normativa que, estaria em
inconformidade com o Marco Civil da Internet e o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor...
A regulamentação não pode ir contra a lei.
Falei e disse!
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