PROJETO
ESTABELECE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CÂNCER
Rede Pública de Saúde poderá ter prazo de 30 dias para
realizar todos os exames necessários para comprovar o diagnóstico de neoplasia
maligna – câncer; em pacientes que estejam com a suspeita da doença...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
aprovou a proposta que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça,
aí em caráter conclusivo.
Muda a legislação atual, assegurando ao paciente
com neoplasia maligna o direito de se submeter ao primeiro tratamento no
Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir
do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor,
conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.
O projeto é do Deputado Beto Albuquerque. O mesmo
que foi vice na chapa de Marina Silva. Ele fez tudo para agilizar a tramitação,
porque não volta na próxima legislatura.
Falei e disse!
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