RETOMADA DA DISCUSSÃO DO MARCO ZERO NA
INTERNET
Reflexo do discurso da presidente Dilma
Russeff na Organização das Nações Unidas contra a espionagem dos Estados
Unidos. A discussão do marco zero na internet volta a ganhar destaque.
O relator do projeto, deputado
Alessandro Molon, do PT do Rio, defende que por mais esse motivo, os dados das
provedoras da rede sejam armazenados no Brasil...
A discussão sobre o
marco civil na Internet começou no fim de 2009. A proposta reune princípios, garantias,
direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a
intervenção do Estado Brasileiro. Trata de temas como a neutralidade da rede,
privação, retenção de dados, função social e responsabilidade civil de
provedores e usuários. Já mereceu parecer de constitucionalidade na Câmara.
Mas a questão é polêmica, porque além de reunir
propostas de mais de 30 entidades da sociedade civil, enfrenta resistências
seguras como a da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, pela
inconstitucionalidade, na medida em que contradiz a Declaração Universal dos
Direitos Humanos da ONU, quanto à liberdade de expressão.
Problema é que assegurar a privacidade e o
respeito também é um direito humano.
Muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte!
Falei e disse!
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